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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 29.777.103,98

Autor

G BABY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

GENI LUIZ MAGALHAESCPF

ANGELA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

GESSICA LETICIA DE PAULACPF

Reu

O JUIZO

Outros

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI· OAB PR 25821

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB PR 11524· CPF 366.***.***-68

FABRICIO MASSI SALLA· OAB PR 24338· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034429-71.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034429-71.2016.8.16.0014 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte... (20/01/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (25/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 31.793,75

Autor

FARIA E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RUBIA MARTINS TOSTA GRITZCPF

JUAREZ JOSE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE MORAIS· OAB SP 183461· CPF 304.***.***-65

Reu:

RAFAEL VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 63322· CPF 310.***.***-57

Reu:

RICARDO MELCHIORI PEREIRA· OAB PR 55413· CPF 060.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 37.485,00

Autor

GLEITON DIAS DA CUNHACPF

MARIA LUIZA BERNARDES DOS SANTOSCPF

Reu

MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDACNPJ

FARIA E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

PAULO SOARES DE MORAIS· OAB SP 183461

RENATO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 173690· CPF 090.***.***-24

CLARICE MARIA FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 166898· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GLEITON DIAS DA CUNHACPF

MARIA LUIZA BERNARDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE MORAIS· OAB SP 183461· CPF 304.***.***-65

Reu:

RENATO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 173690· CPF 090.***.***-24

Reu:

CLARICE MARIA FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 166898· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/11/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 104.000.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS ICNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO CARMO NUNES DA ROSACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

PAMELA CRISTINA DA SILVA· CPF 079.***.***-03

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO CARMO NUNES DA ROSACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO CARMO NUNES DA ROSACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARQUEVAL COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

MARLENE HEMKEMEIERCPF

VALDIR BUSSCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193785/SC (2025/0023694-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MARQUEVAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO MACHADO CORRÊA - SC016887 RICARDO VIANA BALSINI - SC017654 LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA - SC037709 BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104 ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO - SC058471 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUEVAL COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

BALSINI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (03/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 12.027,85

Autor

MITRA DIOCESANA DE TUBARAOCNPJ

Reu

FABIANO BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI· OAB SC 61548· CPF 048.***.***-76

Autor:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP· OAB SC 009188· CPF 763.***.***-91

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50107901020258240075 (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 12.027,85

Autor

FABIANO BITENCOURTCPF

Reu

MITRA DIOCESANA DE TUBARAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

BALSINI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP· OAB SC 009188· CPF 763.***.***-91

Reu:

GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI· OAB SC 61548· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 12.027,85

Autor

FABIANO BITENCOURTCPF

Reu

MITRA DIOCESANA DE TUBARAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI· OAB SC 61548· CPF 048.***.***-76

Reu:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP· OAB SC 009188· CPF 763.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (20/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· CPF 142.***.***-34

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Ofício n. 21/2025 - Vice-Presidência. (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (12/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-00

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-40

Reu:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· CPF 074.***.***-09

Reu:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-01

Reu:

JULIANO NEVES ANTONIO· OAB SC 31466· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE LAGUNA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Reu

FELIPE ROSA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ROSA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0305787042016824007520250424163648 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE ROSA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (12/08/2025)

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