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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TRANSPORTES E LOGISTICA FAXINAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MENEGATT· OAB SC 054596· CPF 592.***.***-49

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TRANSPORTES E LOGISTICA FAXINAL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (13/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 4.258,51

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Outros

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 00004012320108240028 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 4.258,51

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (07/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 4.146,69

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Outros

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 00004012320108240028 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 615,43

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

VITOR MANOEL VALENTIM VIANA· OAB SC 067317· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (17/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 222,96

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SCCNPJ

Reu

IMOBILIARIA FAXINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

Reu:

ANA CLAUDIA NUNES· OAB SC 066813· CPF 103.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (17/05/2025)

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