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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ADVOGADOS PUBLICOS DE EUSEBIO - AAPECNPJ

Reu

FERNANDA MIKAELLE DIAS BRAGA

MAIARA DENISE GONCALVES PEIXOTO

ANTONIA IARA DE ALENCAR

FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR

CRISTINA CARVALHO LIMA CYSNE

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE ADVOGADOS PUBLICOS DE EUSEBIO - AAPECNPJ

Reu

FERNANDA MIKAELLE DIAS BRAGA

MAIARA DENISE GONCALVES PEIXOTO

ANTONIA IARA DE ALENCAR

FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR

CRISTINA CARVALHO LIMA CYSNE

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Baixados Autos Digitais em Declínio de Competência (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

PAULO VITOR DE OLIVEIRACPF

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETECPF

PAULO VITOR DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO KELVEN LOPES MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA DIOGENES NETACPF

ANDRE LUIS SILVA SALESCPF

JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRACPF

MARCIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA· CPF 855.***.***-82

Reu:

JOSE CLAUDIO SOUTO JUSTA

Reu:

ETHEL ALCANTARA WEYNE

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· CPF 670.***.***-53

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA TORQUATO BRASIL· OAB CE 048609

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 040011

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 025465· CPF 026.***.***-12

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 010698· CPF 512.***.***-72

MÁRCIO ADRIANO GIRÃO QUEIROZ· OAB CE 009105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp /BA (2024/0091451-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITA ADVOGADO: MÁRCIO ADRIANO GIRÃO QUEIROZ - CE009105 RECORRENTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR ADVOGADOS: LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999 AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO - CE025465 GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE040011 MARINA TORQUATO BRASIL - CE048609 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: MA... (10/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITACPF

OTON FERNANDES MESQUITA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO GIRAO QUEIROZ· CPF 314.***.***-87

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 010698· CPF 512.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 021999· CPF 670.***.***-34

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 025465· CPF 026.***.***-12

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 040011· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRACPF

ANDRE LUIS SILVA SALESCPF

FABIANA ROCHA PASCOALCPF

MARCIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 009165· CPF 299.***.***-04

Autor:

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 032223· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETECPF

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINSCPF

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU

Outros

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS· OAB CE 023217

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES MATOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA VIANACPF

GLEDSON DA SILVA SANTOSCPF

DANIEL EVANGELISTA DE LIMA NETOCPF

A APURAR

Outros

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA VIANACPF

DANIEL EVANGELISTA DE LIMA NETOCPF

GLEDSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA VIANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Reu:

ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO

Reu:

HELIO NOGUEIRA BERNARDINO· CPF 058.***.***-04

Reu:

MARCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS LOPES

Reu:

CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Automação - Intimação eletrônica Vista/MP (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA VIANACPF

GLEDSON DA SILVA SANTOSCPF

DANIEL EVANGELISTA DE LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006139202011806013720250325093618 (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA VIANACPF

DANIEL EVANGELISTA DE LIMA NETOCPF

GLEDSON DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Remessa (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SANTANA DE SOUSACPF

CASSIANO SANTANA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASSIO SANTANA DE SOUSA (AGRAVANTE)

2. CASSIANO SANTANA DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

R$ 477.900.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOANA PAULA FACANHA MESQUITA

CARLOS ALBERTO GOMES DE MATOS MOTACPF

GABRIEL PASSOS DOS SANTOS AMORIMCPF

JOSE MILTON DA SILVACPF

ISMAEL ARAGAO SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB CE 17898· CPF 001.***.***-91

Reu:

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS· OAB CE 23217· CPF 004.***.***-00

Reu:

ALYNE ARRUDA DE ALENCAR· OAB CE 22800· CPF 992.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187705577 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 477.900.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GILBERTO LUIZ BAPTISTACPF

DANIELLE DE FREITAS LUZCPF

ROSILENE MARIA GOMES PEIXOTOCPF

VANGUARDEIRA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PEDRO GOMES DE MATOS NETOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SYNARA DE ARAUJO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 15575· CPF 770.***.***-34

Reu:

THOMAZ OTHON DE VASCONCELOS· OAB CE 14565· CPF 614.***.***-72

Reu:

LENNON DE ARAUJO FELIX· OAB CE 19276· CPF 893.***.***-49

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Reu:

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS· OAB CE 23217· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 45.417,44

Autor

JOSIMAR TEIXEIRA DE MATOSCPF

Reu

DPCON PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198632741 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 45.417,44

Autor

JOSIMAR TEIXEIRA DE MATOSCPF

Reu

DPCON PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO· OAB CE 25401· CPF 914.***.***-49

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 23110· CPF 999.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36818119 (14/05/2026)

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