FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2005

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE ASSIS DA ROCHACPF

WILZA KARLA SABINO ASSIS DA ROCHACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANESCNPJ

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RIBEIRO SILVA· OAB MG 195592· CPF 112.***.***-03

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Autor:

RONALDO SILVA DUARTE· OAB MG 58155· CPF 242.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FRANCIELY XAVIER VIEIRA SANTOS· OAB MG 151297· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO· OAB MG 29410· CPF 318.***.***-53

MIGUEL ANGELO PROVETTI· OAB MG 59569· CPF 179.***.***-72

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 25.500,00

Autor

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

LOJA RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

CLAYTON PEREIRA VIEIRA· OAB MG 122636· CPF 703.***.***-87

Reu:

MARCIA DE SELES BRITO· OAB SP 271961· CPF 184.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Advogados

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

NELSON CORREA SOBRINHO· CPF 072.***.***-55

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· OAB MG 188945· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Autor:

NELSON CORREA SOBRINHO

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Autor:

NELSON CORREA SOBRINHO

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

NELSON CORREA SOBRINHO· OAB MG 208215

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

NELSON CORREA SOBRINHO· OAB MG 208215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

NELSON CORREA SOBRINHO· OAB MG 208215

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

NELSON CORREA SOBRINHO· OAB MG 208215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 00.989.304/0001-23 RÉU: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO CPF: 38.515.573/0001-20 DESPACHO Retificar a classe processual para cumprimento de sentença. Vista às partes quanto ao retorno dos autos, inclusive, para, querendo, promoverem o cumprimento de sentença, ainda que de forma invertida. Não havendo cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais (custas, CNPDP, Ass... (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

A.E.S.O.

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MARLENE GOULART DOS SANTOS· OAB MG 137255

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARLENE GOULART DOS SANTOS· OAB MG 137255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

ConsultaProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

A.E.S.O.

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MARLENE GOULART DOS SANTOS· OAB MG 137255

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARLENE GOULART DOS SANTOS· OAB MG 137255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), EDILEUZA FERNANDES MORAES - (DP), FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA, FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO, ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP), MARLENE GOULART DOS SANTOS, VANESSA F... (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InfraestruturaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE IPATINGA

MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

Autor:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· OAB MG 188945· CPF 123.***.***-20

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· OAB MG 188945· CPF 123.***.***-20

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Recebimento (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO

PREFEITO DE SANTANA DO PARAISO

AUTORIDADE COATORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/MG

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Outros

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 Apelante(s) - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Interessado - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; PREFEITO DE SANTANA DO PARAÍSO; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos... (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelamento do SoloCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA NERE· OAB MG 176487· CPF 092.***.***-12

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

DEBORAH DE ALMEIDA NERE· OAB MG 176487· CPF 092.***.***-12

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA NERE· OAB MG 176487· CPF 092.***.***-12

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

DEBORAH DE ALMEIDA NERE· OAB MG 176487· CPF 092.***.***-12

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ASSIS DE FREITAS ROCHA· OAB MG 150843· CPF 050.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA NERE· OAB MG 176487· CPF 092.***.***-12

Autor:

GRACIANO VICTOR DA SILVA· OAB MG 192966· CPF 642.***.***-49

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· CPF 046.***.***-30

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

VITOR HUGO COSTA CARVALHO· CPF 121.***.***-90

Outros

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5000071-47.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO CPF: 38.515.573/0001-20 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME CPF: 02.602.122... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5000071-47.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO CPF: 38.515.573/0001-20 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME CPF: 02.602.122... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Reu

NILTON DE MATOS MOREIRACPF

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Outros

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - CASTRO DIESEL LTDA; CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - ME; NILTON DE MATOS MOREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 17/04/2023 Adv - ANA LUIZA SAMPAIO ALVES, FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA, HANNA PRISCILA BITARAES HORTA, MARCELO OTONI RIBEIRO, SILVIO ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações... (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE MATOS MOREIRACPF

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASTRO DIESEL LTDA (EMBARGANTE)

2. CONSTRUTORA JOKMAM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Autor:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Autor:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 3031852/MG (2025/0327633-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CASTRO DIESEL LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA JOKMAM LTDA ADVOGADOS: SÍLVIO ALVES PEREIRA - MG057670 ANA LUIZA SAMPAIO ALVES - MG193005 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO ADVOGADO: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA - MG123980 INTERESSADO: NILTON DE MATOS MOREIRA ADVOGADO: MARCELO OTONI RIBEIRO - MG135407 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2026. (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASTRO DIESEL LTDA (EMBARGANTE)

2. CONSTRUTORA JOKMAM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Autor:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Autor:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 3031852/MG (2025/0327633-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CASTRO DIESEL LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA JOKMAM LTDA ADVOGADOS: SÍLVIO ALVES PEREIRA - MG057670 ANA LUIZA SAMPAIO ALVES - MG193005 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO ADVOGADO: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA - MG123980 INTERESSADO: NILTON DE MATOS MOREIRA ADVOGADO: MARCELO OTONI RIBEIRO - MG135407 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2026. (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257

Autor:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

Autor:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806· CPF 473.***.***-09

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

Reu:

CAMILA DE FATIMA FONSECA PIMENTA· OAB MG 203806· CPF 473.***.***-09

Reu:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2023)

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