Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 58.000,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· OAB RS 121743· CPF 035.***.***-85

Autor:

GUILHERME CAMPOS JULIASSE BASTOS· OAB RS 121741· CPF 173.***.***-94

Autor:

LUIZ EDUARDO PICOS· OAB RS 119838· CPF 851.***.***-72

Autor:

MARIANA COSTA GHIZI· OAB RS 111132· CPF 036.***.***-39

Autor:

ANDRESSA COSTA KOHLER· OAB RS 111011· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

COORDENADOR-GERAL DE RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· OAB RS 121743· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 789.505,06

Autor

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Autor:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· CPF 035.***.***-85

Autor:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Reu:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (26/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50260173520198210010 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0202716-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0463040-1. (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 789.505,07

Autor

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA OURIQUES BASSO· OAB RS 101937· CPF 026.***.***-07

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 118 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

4. UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· OAB RS 121743· CPF 035.***.***-85

Autor:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Autor:

BRUNA OURIQUES BASSO· OAB RS 101937· CPF 026.***.***-07

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Reu:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· OAB RS 121743· CPF 035.***.***-85

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Reu:

BRUNA OURIQUES BASSO· OAB RS 101937· CPF 026.***.***-07

Reu:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3116595/RS (2025/0463040-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL LIMA MARQUES - RS046963 MATHEUS LINHARES DEMCZUK - RS121743 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO: TIAGO LUCCHESE SCARPETTA - RS113528 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO: TIAGO LUCCHESE SCARPETTA - RS113528 AGRAVADO: UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA... (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

4. UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· OAB RS 121743· CPF 035.***.***-85

Autor:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Autor:

BRUNA OURIQUES BASSO· OAB RS 101937· CPF 026.***.***-07

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Reu:

MATHEUS LINHARES DEMCZUK· OAB RS 121743· CPF 035.***.***-85

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Reu:

BRUNA OURIQUES BASSO· OAB RS 101937· CPF 026.***.***-07

Reu:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 046963· CPF 718.***.***-68

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUY PEDRO SCHNEIDER· OAB DF 53189

Autor:

MARCO TULIO DE ROSE· OAB RS 9551· CPF 133.***.***-15

Autor:

SAMUEL JOSÉ DOMINGOS· OAB SC 26103· CPF 029.***.***-80

Autor:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Autor:

BRUNA OURIQUES BASSO· OAB RS 101937· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY PEDRO SCHNEIDER· OAB DF 53189

Reu:

MARCO TULIO DE ROSE· OAB RS 9551· CPF 133.***.***-15

Reu:

SAMUEL JOSÉ DOMINGOS· OAB SC 26103· CPF 029.***.***-80

Reu:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Reu:

BRUNA OURIQUES BASSO· OAB RS 101937· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 14.418,69

Autor

ANTONIO CELSO MUDREICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 206,88

Autor

MUNICIPIO DE INACIO MARTINS/PRCNPJ

Reu

JOSE ALVARO MENDES

Advogados

Autor:

DOUGLAS GOMES VIEIRA· OAB PR 36007· CPF 005.***.***-00

Outros

FABRIZZIO MATTE DOSSENA· OAB PR 29606· CPF 022.***.***-26

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 46.399,39

Autor

VALDINEI GONCALVES DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 122.381,14

Autor

ROCIL APARECIDA CHEMIN SAWCZUKCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRATI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO PALEARI· OAB PR 27733· CPF 017.***.***-95

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO· OAB PR 54606· CPF 044.***.***-57

Reu:

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA· CPF 091.***.***-82

Reu:

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES· OAB PR 60223· CPF 061.***.***-82

Reu:

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA· CPF 065.***.***-00

Reu:

SABRINA LAIS BUENO VERETA· CPF 070.***.***-27

Outros

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2001

Distribuição

12/06/2001

Valor

R$ 3.277,70

Autor

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Reu

LAMIPINUS IND. E COM. DE MADEIRAS LTDACNPJ

Outros

SILMAR FERREIRA DITRICH· OAB PR 25134· CPF 531.***.***-91

TAIS LAVEZO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 60564· CPF 329.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 173,92

Autor

MUNICIPIO DE IRATI/PRCNPJ

Reu

ROBERTO FIORICPF

Outros

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES· OAB PR 60223· CPF 061.***.***-82

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO· OAB PR 54606· CPF 044.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal