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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MICHELE SANTOS RODRIGUESCPF

FELIPE SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SANTOS RODRIGUESCPF

FELIPE SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SANTOS RODRIGUESCPF

FELIPE SANTOS RODRIGUESCPF

JHONES RODRIGUES SANTOSCPF

JHON MAYCON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR· OAB SE 80· CPF 849.***.***-15

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. (24/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SANTOS RODRIGUESCPF

FELIPE SANTOS RODRIGUESCPF

JHONES RODRIGUES SANTOSCPF

JHON MAYCON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 3.286,24

Autor

MARCOS SWEL NERI DE SEPEDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO RAIMUNDO DE JESUS DAMASCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANA - PI

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 79.597,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 79.597,28

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Reu

GUSTAVO COELHO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Reu:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 12.750,00

Autor

JARDISANDRA XAVIER SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTANA - PI

Advogados

Autor:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Autor:

HORTENCIA COELHO DAMASCENO· OAB PI 10875· CPF 006.***.***-74

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 96.045,51

Último movimento: Expedição de RPV. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 96.045,51

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Reu

MOACY ALLEXY VILANOVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Autor:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Autor:

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA· OAB PI 13381· CPF 040.***.***-83

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

EMANUELA CRYSTINE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 23227· CPF 040.***.***-01

Reu:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACY ALLEXY VILANOVA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANA

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Autor:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Reu:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACY ALLEXY VILANOVA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANA

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Autor:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Reu:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MOACY ALLEXY VILANOVA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTANA ATO ORDINATÓRIO INTIMO o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI. Informamos que o checklist está disponível no ID 92810094. Tendo em vis... (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 15.912,00

Autor

JUSSARA SIQUEIRA LIMA RODRIGUES 34002324400CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 17.277,64

Autor

MARIA HELENA AMORIM ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA HELENA AMORIM ARAUJO REU: MUNICIPIO DE PAULISTANA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. PAULIS... (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 23.387,18

Autor

RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Autor:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 23.387,18

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES· OAB PI 22472· CPF 058.***.***-84

Reu:

GUSTAVO COELHO DAMASCENO· OAB PI 11918· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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