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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 40.712,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 40.712,65

Autor

FELIX MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDINEY VAZ CONCEICAO· OAB MA 13343· CPF 024.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 37.716,40

Autor

FELIX MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

EDINEY VAZ CONCEICAO· OAB MA 13343· CPF 024.***.***-09

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (12/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 37.716,40

Autor

FELIX MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDINEY VAZ CONCEICAO· OAB MA 13343· CPF 024.***.***-09

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 33.158,89

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175433318 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 33.158,89

Autor

FILOMENA MARIA CRUZ DAMIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 112.800,00

Autor

FRANCISCO ALBERTO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

JOSE ANAILTON FERNANDES· OAB CE 31980· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026. Documento: 197201122 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 27.422,40

Autor

ANTONIO HAROLDO BENEVIDES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175778765 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189651616 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 3.996,60

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 3.996,60

Autor

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Reu

JOAO MARCELO MENDES

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Autor:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE PEREIRO

Reu

JOAO MARCELO MENDES

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Autor:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Reu:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB RN 13994· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE PEREIRO

Reu

JOAO MARCELO MENDES

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Autor:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Reu:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB RN 13994· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004165-45.2016.8.06.0145. APELANTE: MUNICIPIO DE PEREIRO APELADO: JOAO MARCELO MENDES. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÚNCIO PRÉVIO. PERITO JÁ NOMEADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação cível interposta pelo Muni... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA HELOISA NOGUEIRA PESSOACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Autor:

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189683239 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA HELOISA NOGUEIRA PESSOACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 16.692,59

Autor

MARIA CRISTINA DIOGENES FIGUEIREDO BESSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERERE

Outros

CARLA DAIANE ALVES DA SILVA· OAB CE 43695· CPF 049.***.***-58

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.012,00

Autor

FRANCISCA MARIA DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

Outros

ANGELICA FELIX MARTINS· OAB CE 42995· CPF 059.***.***-94

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.012,00

Autor

FRANCISCA MARIA DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PEREIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2024)

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