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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2020

Distribuição

19/04/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADEMIR BRAGA DE SIQUEIRACPF

ARTHUR ROSAS DE CARVALHO JUNIORCPF

BENEDITO DA CRUZCPF

CARLOS ALBERTO BARROSOSCPF

CARLOS DE ANDRADE LEITECPF

+ 49 outros

Reu

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 53509· CPF 679.***.***-53

Reu:

FABIO FARIAS CAMPISTA· OAB RJ 97573· CPF 014.***.***-66

Reu:

MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO· OAB RJ 159823· CPF 108.***.***-95

Reu:

RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 171846· CPF 122.***.***-55

Reu:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Reu:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 6.841,92

Autor

PERPETUO AELIO FERREIRA E SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 6.841,92

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PERPETUO AELIO FERREIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 7.673,16

Autor

FRANCISCO ANCHIETA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 7.673,16

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO ANCHIETA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS MEIRELES PASSOS NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 12.679,56

Último movimento: Juntada de certidão (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 12.679,56

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANOEL DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 5.976,72

Autor

ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 15/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 5.976,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (18/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 11.870,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 11.870,20

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FLAVIO JESUS MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (28/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 324.436,00

Autor

DULCILDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 324.436,00

Autor

DULCILDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 14.632,40

Autor

LEAO BRASILEIRO GIRAO DE HOLANDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 14.632,40

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CPF

Reu

LEAO BRASILEIRO GIRAO DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 4.185,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 4.185,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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