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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.792,75

Autor

ANNE CHRISTINE LEITE FERMOW REGOCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CNPJ

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JONATHAN MORALES DE ANDRADE· OAB AP 4015· CPF 707.***.***-20

Autor:

DANIEL COSTA DA SILVA· OAB AP 4193· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003118052022812000120250212085215 (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO FELIX DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900031902022812004120250606100743 (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Reu:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900016752022812080020250611101546 (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNAMITA DA COSTA SOARESCPF

ERIKA DE LIMA PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIKA DE LIMA PRADO (AGRAVANTE)

3. SUNAMITA DA COSTA SOARES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 024992· CPF 174.***.***-15

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Reu:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO SOARES SANTOSCPF

FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

2. JOSE ROBERTO SOARES SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO SOARES SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Reu:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS PEIXER SANGUEZA· OAB MS 24557· CPF 037.***.***-37

Reu:

MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 017313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE ROBERTO SOARES SANTOS, FRANCISCO GENIVALDO DE ALMEIDA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 987-988: "Vistos, Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, observando-se que a sentença foi parcialmente reformada pela Instância Superior, expeça-se as guias de recolhimento definitivas e remeta-se ao Juízo da Execução para providências. Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da... (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 3.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VANDERLEIA BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIDIO COELHO DE ARRUDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

DEISE PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24870· CPF 030.***.***-98

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ELIDIO COELHO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

DEISE PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24870

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL FERMOWCPF

MáRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA I REGIAO - CAMPO GRANDE - CRIMINAL - PLANTAO

Outros

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MáRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA VARA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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