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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 3.885,87

Autor

FERNANDA DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Outros

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (04/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 3.885,87

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

FERNANDA DOS PASSOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 2.340,00

Autor

GIOVANA MARCILIO DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO DA SILVA· OAB RS 030872· CPF 387.***.***-53

Reu:

MARIANA ORNELES MARTINS· CPF 004.***.***-47

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.339,00

Autor

MARCIO ANDRE MACHADO JUNQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 013265· CPF 227.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Reu:

ANTONIO MARCOS PRETTO· OAB RS 063234· CPF 928.***.***-87

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.339,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Reu

MARCIO ANDRE MACHADO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

ANTONIO MARCOS PRETTO· OAB RS 063234· CPF 928.***.***-87

Reu:

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 013265· CPF 227.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (28/06/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

REJANE DE FATIMA AZEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

IASMINE EIDELWEIN· OAB RS 089563· CPF 018.***.***-97

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.927,77

Autor

ITAMARA MARTINSCPF

LUCAS DANIEL MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA KIST· OAB RS 100990· CPF 011.***.***-26

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIA DOS SANTOS ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO FONTANA· OAB RS 035057· CPF 524.***.***-15

Reu:

MARIANA ORNELES MARTINS· CPF 004.***.***-47

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 29.353,18

Autor

SHEILA FERNANDA MALLMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Autor:

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RS 122616· CPF 019.***.***-10

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 15.096,56

Autor

GABRIELA BOEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO FONTANA· OAB RS 035057· CPF 524.***.***-15

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 30.098,44

Autor

ANDRESSA DE SOUZA GASPARETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Reu:

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR· OAB RS 128852· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

Reu

ANDRESSA DE SOUZA GASPARETTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Autor:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Autor:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Reu:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

Reu

ANDRESSA DE SOUZA GASPARETTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Autor:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Autor:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Reu:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 086745· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

Reu

SILVANE DA ROSA INERIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Autor:

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RS 122616· CPF 019.***.***-10

Autor:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Reu:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Reu:

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RS 122616· CPF 019.***.***-10

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

Reu

SILVANE DA ROSA INERIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Autor:

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RS 122616· CPF 019.***.***-10

Autor:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Reu:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Reu:

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RS 122616· CPF 019.***.***-10

Reu:

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO· OAB RS 131721· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Publicação (03/06/2025)

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