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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID & BUENO BOUTIQUE LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· OAB MG 126999

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

Autor:

HELENA CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS PELOSO· OAB MG 142126

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Último movimento: Baixa definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID & BUENO BOUTIQUE LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· OAB MG 126999

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710

Autor:

THATIANA BIAVATI SILVA· OAB MG 128777

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

DAVID & BUENO BOUTIQUE LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

THATIANA BIAVATI SILVA· OAB MG 128777· CPF 082.***.***-35

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· OAB MG 126999· CPF 081.***.***-61

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

THATIANA BIAVATI SILVA· OAB MG 128777· CPF 082.***.***-35

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· OAB MG 126999· CPF 081.***.***-61

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DAVID

LUIZ ROBERTO AYOUB

PABLO DE CAMARGO CRDEIRA

RENATA DE FREITAS CARVALHO

VANDERSON MACULLO BRAGA

+ 1 outros

Reu

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA

Outros

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 65891

Último movimento: Remessa (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIACPF

Reu

LUIZ ROBERTO AYOUB

PABLO DE CAMARGO CERDEIRA

VANDERSON MACULLO BRAGA

RENATA DE FREITAS CARVALHO

FERNANDA DAVID

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· CPF 203.***.***-53

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Reu:

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

CalúniaCarta Testemunhável

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ROBERTO AYOUB (AGRAVADO)

3. PABLO DE CAMARGO CERDEIRA (AGRAVADO)

4. VANDERSON MAÇULLO BRAGA (AGRAVADO)

5. RENATA DE FREITAS CARVALHO (AGRAVADO)

6. FERNANDA DAVID (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3008132/RJ (2025/0283685-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP048816 AGRAVADO: LUIZ ROBERTO AYOUB AGRAVADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA AGRAVADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA ADVOGADOS: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO - RJ137706 RODRIGO PITANGUY DE ROMANI - RJ119439 LUIZA FERREIRA DE AGUIAR - RJ182731 AGRAVADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO AGRAVADO:... (12/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNICA CONSTRUCOES S.A

Reu

QUIRINO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB RJ 248404· CPF 163.***.***-28

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187331/RJ (2024/0469002-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: TECNICA CONSTRUCOES S/A ADVOGADOS: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605 FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - RJ163343 ROBERTA ISSA MAFFEI - RJ203648 FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982 DANIEL SOUZA ARAUJO - RJ234931 BRUNA FORTUNATO BARCELOS - RJ248404 RECORRIDO: QUIRINO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 Processo distribuído pelo sistema automát... (06/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNICA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

QUIRINO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

ROBERTA ISSA MAFFEI· CPF 139.***.***-84

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 404120/2026 (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Outros

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB MT 005219

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB RJ 248404· CPF 163.***.***-28

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Em segredo de justiça

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIANI DE CARLI CANHOICPF

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

EDUARDA CANHOS FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· CPF 163.***.***-28

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANI DE CARLI CANHOICPF

E. C. F. V.

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

Reu

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 0004560-64.2012.8.11.0007. AUTOR: JOAO HAYLGTON CANHOS AUTOR(A): DIANI DE CARLI CANHOI REU: ESTADO DE MATO GROSSO, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Alta Floresta–MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito - Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815719/RJ (2024/0445181-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605 FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - RJ163343 WALLACE DE ALMEIDA CORBO - RJ186442 FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982 JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER - RJ234353 AGRAVADO: SARA MIRANDA FAUNI AGRAVADO: TATIANE OLIVEIRA COUTINHO AGRAVADO: BRUNA ROSSI A... (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

SARA MIRANDA FAUNICPF

TATIANE OLIVEIRA COUTINHOCPF

BRUNA ROSSICPF

TEREZINHA APARECIDA MATEUSCPF

MATTHAEUS DE OLIVEIRA GERDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

WALLACE DE ALMEIDA CORBO· OAB RJ 186442· CPF 136.***.***-64

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

JORGE LUIS DA COSTA SILVA· OAB RJ 230048· CPF 128.***.***-78

Autor:

GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER· OAB RJ 234353· CPF 168.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

Reu:

RICARDO ELIAS MONTEIRO· OAB RJ 171643· CPF 073.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA MIRANDA FAUNI

TATIANE OLIVEIRA COUTINHO

BRUNA ROSSI

TEREZINHA APARECIDA MATEUS

MATTHAEUS DE OLIVEIRA GERDES

+ 3 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Remessa (09/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SARA MIRANDA FAUNI (AGRAVADO)

3. TATIANE OLIVEIRA COUTINHO (AGRAVADO)

4. BRUNA ROSSI (AGRAVADO)

5. TEREZINHA APARECIDA MATEUS (AGRAVADO)

6. MATTHAEUS DE OLIVEIRA GERDES (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CECÍLIA DE QUEIROZ GONÇALVES DE ALMEIDA CORRÊA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 094605

Autor:

GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER· OAB RJ 234353· CPF 168.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍLIA DE QUEIROZ GONÇALVES DE ALMEIDA CORRÊA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 094605

Reu:

GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER· OAB RJ 234353· CPF 168.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CRISTIANE DE OLIVEIRA BENTOCPF

ERICK DE OLIVEIRA MARCELINO DE SOUZACPF

KAYLANI OLIVEIRA FABRICIOCPF

THUANY OLIVEIRA FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA· CPF 189.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

CRISTIANE DE OLIVEIRA BENTO

ERICK DE OLIVEIRA MARCELINO DE SOUZA

KAYLANI OLIVEIRA FABRICIO

THUANY OLIVEIRA FABRICIO ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA BENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CRISTIANE DE OLIVEIRA BENTO

ERICK DE OLIVEIRA MARCELINO DE SOUZA

KAYLANI OLIVEIRA FARICIO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA BENTO

THAUANY OLIVEIRA FABRICIO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA BENTO

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Disponibilização de pré-voto (24/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA BENTO

ERICK DE OLIVEIRA MARCELINO DE SOUZACPF

KAYLANI OLIVEIRA FABRICIOCPF

THUANY OLIVEIRA FABRICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN· OAB RJ 162822· CPF 980.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN· OAB RJ 162822· CPF 980.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ n°493/2021. Intime-se o representante judicial da parte executada para que se manifeste quanto a planilha apresentada, interpondo, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, Impugnação ao Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Defiro a habilitação dos herdeiros do perito conforme requerido em fls 1353. Anote-se. Quanto... (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGIMP S.ACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE JOACABA - SC

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Autor:

FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI· OAB RJ 253669· CPF 180.***.***-76

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Outros

ELISA LOPES NEUHAUSER· OAB SC 028372· CPF 007.***.***-03

ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 012859· CPF 737.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SINOPEC EXPLORATION AND PRODUCTION (BRAZIL) LYDA.CNPJ

TIPTOP LUXEMBOURG S. A. R. L.

Reu

CLARK RELIANCE DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149· CPF 272.***.***-08

Outros

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Último movimento: Ofício Juntado (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CLARK RELIANCE DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149· CPF 272.***.***-08

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SINOPEC EXPLORATION AND PRODUCTION (BRAZIL) LYDA.CNPJ

TIPTOP LUXEMBOURG S. A. R. L.

Reu

CLARK RELIANCE DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149· CPF 272.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILITA ADMINISTRACAO HOTELEIRA EIRELICNPJ

Reu

FMMC COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 094605

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILITA ADMINISTRACAO HOTELEIRA EIRELICNPJ

Reu

FMMC COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

ROBERTA ISSA MAFFEI· CPF 139.***.***-84

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FMMC COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Reu

ABILITA ADMINISTRACAO HOTELEIRA EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILITA ADMINISTRACAO HOTELEIRA EIRELI

Reu

FMMC - COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 59709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 68403· CPF 828.***.***-00

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Autor:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB ES 35219· CPF 163.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 59709· CPF 822.***.***-15

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 68403· CPF 828.***.***-00

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Reu:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB ES 35219· CPF 163.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - C. V. ACÓRDÃO. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 259.086,40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 259.086,40

Autor

JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 182143· CPF 057.***.***-90

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

DANIEL SOUZA ARAUJO· OAB RJ 234931· CPF 159.***.***-56

Autor:

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· CPF 139.***.***-09

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/09/2025)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 259.086,40

Autor

JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Autor:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 182143· CPF 057.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA· CPF 189.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA· OAB RJ 248545· CPF 189.***.***-25

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES· OAB RJ 182143· CPF 057.***.***-90

Autor:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB DF 78751

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA· OAB RJ 248545· CPF 189.***.***-25

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES· OAB RJ 182143· CPF 057.***.***-90

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB DF 78751

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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