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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

FLORINDA PERPETUA ROSE GUIMARAES

SEVERINA PIRES AROUCA GUIMARAES

AMELIA COSTA C SANTOS

LUIZ AMOEDO PARADA

MARIA ALVES DE ANDRADE

+ 254 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY· OAB BA 9042· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 001733· CPF 008.***.***-13

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 003702· CPF 891.***.***-00

Autor:

SAMARA DE AQUINO RODRIGUES· OAB RO 005040· CPF 891.***.***-91

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLON DONADONCPF

ANTONIO MANOEL DE SOUSACPF

VITORIO ALEXANDRE ABRAOCPF

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· CPF 627.***.***-59

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 003702· CPF 891.***.***-00

Autor:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 001733· CPF 008.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVANGELISTA DE SOUSA ALVESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELITA KEMPER· CPF 847.***.***-20

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 016057· CPF 707.***.***-87

Reu:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· CPF 489.***.***-20

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 003512· CPF 256.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Outros

JAKLINI CAMPOS DE CARVALHO MENDES· OAB MT 034843

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANGELISTA DE SOUSA ALVESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 016057· CPF 707.***.***-87

Autor:

JAKLINI CAMPOS DE CARVALHO MENDES· CPF 001.***.***-19

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 003512· CPF 256.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 370.000,00

Autor

EVANGELISTA DE SOUSA ALVESCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 016057· CPF 707.***.***-87

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Reu:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· CPF 489.***.***-20

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 003512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES· OAB MS 008270· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO DAL POZ FILHOCPF

Reu

LUIS ALBERTO DONINCPF

PAULO CESAR DONINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO DAL POZ FILHOCPF

Reu

LUIS ALBERTO DONINCPF

PAULO CESAR DONINCPF

Advogados

Autor:

FABIAN FEGURI· OAB MT 016739· CPF 035.***.***-25

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Reu:

ANDERSON DE MATTOS PEREIRA· OAB MT 008718· CPF 016.***.***-65

Reu:

JACSON MARCELO NERVO· OAB MT 012883· CPF 838.***.***-97

Reu:

SILVERIO GONCALVES PEREIRA· OAB MT 004720· CPF 199.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA· OAB MT 007274· CPF 287.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 165.597,48

Autor

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

AGENOR MORBECK NETOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR· OAB DF 042516· CPF 021.***.***-59

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Outros

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA· OAB MT 008534· CPF 904.***.***-72

GABRIEL MACHADO DOS SANTOS COSTA· OAB ES 018586

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA· OAB DF 064950

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 020061

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR MORBECK NETOCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032428702016811004120250314155853 (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

16/12/2018

Valor

R$ 165.597,49

Autor

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

AGENOR MORBECK NETOCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - FEITOS GERAIS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR· OAB DF 042516· CPF 021.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FRANCINILDA DA SILVA LUCIOCPF

Reu

LETICIA BORTOLINICPF

Advogados

Autor:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 011171· CPF 803.***.***-04

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Outros

DIEGO DA SILVA DAMASCENO· OAB MT 021313

AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 074331

MACGVEYVER SANTOS ROCHA· OAB MT 016069

RAFAEL CAMPOS DE ABREU· OAB DF 047176· CPF 036.***.***-65

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LETICIA BORTOLINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA BORTOLINICPF

FRANCINILDA DA SILVA LUCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RODRIGO CHIROLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BENETE BRUNO DA SILVA

EDUARDO RIZZIERI

LETICIA BORTOLINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Autor:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 011171· CPF 803.***.***-04

Autor:

DIEGO DA SILVA DAMASCENO· CPF 017.***.***-48

Autor:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· CPF 022.***.***-58

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Reu:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· CPF 022.***.***-58

Reu:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 011171· CPF 803.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINILDA DA SILVA LUCIOCPF

Reu

LETICIA BORTOLINI

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Autor:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 011171· CPF 803.***.***-04

Autor:

MACGVEYVER SANTOS ROCHA· OAB MT 016069

Autor:

DIEGO DA SILVA DAMASCENO· OAB MT 021313

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Reu:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 011171· CPF 803.***.***-04

Reu:

MACGVEYVER SANTOS ROCHA· OAB MT 016069

Reu:

DIEGO DA SILVA DAMASCENO· OAB MT 021313

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016770-32.2018.8.11.0042.. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, FRANCINILDA DA SILVA LUCIO REU: LETICIA BORTOLINI Intimação - DECISÃO Vistos Trata-se de ação penal cuja instrução processual já se encontra encerrada. Em 22/06/2026, o advogado anteriormente constituído compareceu aos autos e requereu o chamamento do feito à ordem. Sustentou que não... (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 5.232.000,00

Autor

MARCIO LUIZ BEDINCPF

Reu

IZABEL TOAZZA ZUCONELLICPF

ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLICPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-06

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 032233· CPF 037.***.***-50

Reu:

PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA· OAB MT 020310· CPF 027.***.***-33

Outros

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872517/MT (2025/0068897-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MÁRCIO LUIZ BEDIN ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498 GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF041233 AGRAVADO: ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI AGRAVADO: IZABEL TOAZZA ZUCONELLI ADVOGADOS: LEANDRO FACCHIN ROCHA - MT022166 PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA - MT020310 RAPHAEL FACCHIN ROCHA - MT032233 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LUIZ BEDINCPF

Reu

ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLICPF

IZABEL TOAZZA ZUCONELLICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA· OAB MT 020310· CPF 027.***.***-33

Reu:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 032233· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2872517) (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRCIO LUIZ BEDIN (EMBARGANTE)

Reu

2. ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI (EMBARGADO)

3. IZABEL TOAZZA ZUCONELLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Autor:

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB DF 25213· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Reu:

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB DF 25213· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2872517/MT (2025/0068897-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: MÁRCIO LUIZ BEDIN ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF041233 ALMINO AFONSO FERNANDES - DF025213 EMBARGADO: ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI EMBARGADO: IZABEL TOAZZA ZUCONELLI ADVOGADOS: LEANDRO FACCHIN ROCHA - MT022166 PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA - MT020310 RAPHAEL FACCHIN ROCHA - MT032233 Processo distribuído pelo sistema automático em 29... (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 147.456,64

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Outros

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 014712· CPF 010.***.***-97

EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS· OAB DF 069899

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 020612

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BAUMGRATZCPF

Reu

AGRICOLA CACHIMBO INDUSTRIAL, EXPORTADORA, IMPORTADORA, COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 003498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 012684· CPF 220.***.***-82

Autor:

RALFF HOFFMANN· OAB MT 013128· CPF 707.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 041233· CPF 021.***.***-20

Autor:

RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 019015· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 014712· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851166/MT (2025/0038021-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU AGRAVANTE: FABIANA CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF041233 ALMINO AFONSO FERNANDES - DF025213 GUSTAVO LISBOA FERNANDES - MT020612A SANDRO ROBERTO MOTA SERRA - MT001502 AGRAVADO: TANIA REGINA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RAMON CESAR DA FONSECA - MT019346O DECISÃO Cuida-se de Agravo inter... (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREUCPF

FABIANA CARLA DE OLIVEIRACPF

Reu

TANIA REGINA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO MOTA SERRA· OAB MT 001502· CPF 883.***.***-49

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 216218/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 23.982,85

Autor

FABIANA CARLA DE OLIVEIRACPF

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREUCPF

Reu

TANIA REGINA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO MOTA SERRA· OAB MT 001502· CPF 883.***.***-49

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANTUNES MACIEL· CPF 014.***.***-39

Autor:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 21.793,19

Autor

SANDRA DARIO LISBOA FERNANDESCPF

ALMINO AFONSO FERNANDESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

Autor:

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 20061· CPF 042.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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