FERNANDO BARROS MORENO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

20/08/2004

Distribuição

20/08/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER FELIX DA SILVA

DIRCEU KLEBER LEALCPF

FERNANDO DIAS SILVEIRA

FERNANDO MORENO

HELOISA HELENA COELHO MANZANO RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO· OAB MG 78823

Reu:

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA· OAB MG 30588· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER FELIX DA SILVA

DIRCEU KLEBER LEALCPF

FERNANDO DIAS SILVEIRA

FERNANDO MORENO

HELOISA HELENA COELHO MANZANO RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO· OAB MG 78823

Reu:

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA· OAB MG 30588· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0034315-96.2004.4.01.3800/MG EMBARGADO: FERNANDO DIAS SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO (OAB MG078823) ADVOGADO(A): ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA (OAB MG030588) EMBARGADO: DIRCEU KLEBER LEAL ADVOGADO(A): MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO (OAB MG078823) ADVOGADO(A): ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA (OAB MG030588) EMBARGADO: CLEBER FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO (OAB MG078823) ADVOGAD... (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEBER FELIX DA SILVA

DIRCEU KLEBER LEALCPF

FERNANDO DIAS SILVEIRA

FERNANDO MORENO

HELOISA HELENA COELHO MANZANO RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO· OAB MG 78823

Reu:

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA· OAB MG 30588· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0034315-96.2004.4.01.3800/MG EMBARGADO: FERNANDO DIAS SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO (OAB MG078823) ADVOGADO(A): ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA (OAB MG030588) EMBARGADO: DIRCEU KLEBER LEAL ADVOGADO(A): MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO (OAB MG078823) ADVOGADO(A): ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA (OAB MG030588) EMBARGADO: CLEBER FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA LUCIA PENIDO VELOSO (OAB MG078823) ADVOGAD... (06/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2704328/SC (2024/0273402-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A EMBARGADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EMBARGADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADOS: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF022425 FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARREIRO - DF027333 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CERAMICA URUSSANGA S/A ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDE... (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198472/RJ (2024/0435476-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 FERNANDO GREGORI - SP292753 RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL ADVOGADOS: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF012533 CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ091152 PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF020695 FERNANDO SUCUPIRA MORENO... (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BALL DO BRASIL LTDACPF

BALL DO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· CPF 011.***.***-28

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· CPF 184.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· CPF 997.***.***-68

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· CPF 302.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BALL DO BRASIL LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· CPF 055.***.***-85

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· CPF 184.***.***-04

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· CPF 302.***.***-69

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· CPF 011.***.***-28

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALL DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVADO)

3. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Autor:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· OAB DF 62314

Autor:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· OAB DF 025516

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 035462· CPF 517.***.***-20

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO· OAB DF 62314

Reu:

FERNANDA DE MENEZES BARBOSA· OAB DF 025516

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2004

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 494.995,08

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CASAL CIA DE ABAST. DE AGUA E SANEAMENTO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALBUQUERQUE TENORIO· OAB AL 001771

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 015372

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Reu:

WALMAR PAES PEIXOTO· OAB AL 003325

Outros

FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS· OAB AL 014592

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALNPP ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/08/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/03/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2024)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 494.995,08

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,CPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1905870/PR (2020/0303530-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 ANA CAROLINA WEILER SILVA - PR040878 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 ASSISTENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ASSISTENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVO... (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/11/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACZ INOX COMERCIAL LTDA (REQUERENTE)

10. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

11. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

12. CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (INTERESSADO)

13. SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

3. GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Autor:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Reu:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 320.973,78

Autor

CIA. HERINGCNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO SENAI/SC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DA SC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ELIEZER DALRI· CPF 041.***.***-10

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Outros

MARCIEL EDER COSTA· OAB SC 013477

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

ROBSON MAIA LINS· OAB RN 003687

FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Reu

CIA. HERING

Último movimento: Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023272972012404720020250505095718 (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 116.498,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

SIDNEY FERREIRA BATALHA

Autor:

FABIOLA PASINI RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS ABREU TORRES

Autor:

MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 003311· CPF 161.***.***-15

Reu:

RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS· OAB AM 004544· CPF 463.***.***-68

Outros

LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO· OAB AM 015824

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723866/AM (2024/0309687-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF012533 AGRAVADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS - AM003311 RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS - AM004544 LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO - AM015824 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com e... (07/03/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVANTE)

Reu

2. MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO· OAB AM 015824

Autor:

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 003311· CPF 161.***.***-15

Autor:

RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS· OAB AM 004544· CPF 463.***.***-68

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO· OAB AM 015824

Reu:

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 003311· CPF 161.***.***-15

Reu:

RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS· OAB AM 004544· CPF 463.***.***-68

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

PEDRO HENRIQUE FERRAZ· OAB GO 039738

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 007530· CPF 184.***.***-04

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 020526

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPReclamação

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosReclamação

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S A

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Outros

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO· OAB SP 424173· CPF 390.***.***-50

GUILHERME DURAN GALLASSI· OAB SP 365743· CPF 362.***.***-50

ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS· OAB SP 338355· CPF 399.***.***-14

RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO· OAB SP 262150

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2278067/RJ (2023/0008792-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF015372 PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF020695 FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF022425 FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARREIRO - DF027333 PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF037996 EMBARGADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADOS: RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO - SP262150 ANA CAROLINA SAFRA... (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Reu:

RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO· CPF 310.***.***-84

Reu:

ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS· OAB SP 338355· CPF 399.***.***-14

Reu:

GUILHERME DURAN GALLASSI· OAB SP 365743· CPF 362.***.***-50

Reu:

YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO· OAB SP 424173· CPF 390.***.***-50

Reu:

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO· OAB SP 474469· CPF 358.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Outros

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869843/RJ (2025/0064253-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A ADVOGADOS: FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725 DIOGO LOPES VILELA BERBEL - PR041766 FELIPE VIEIRA BISPO - SP400126 AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADO: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF020695 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Reu

TIM S A

Último movimento: Remessa (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI ADVOGADO: FERNANDO SUCUPIRA MORENO OAB/DF-022425 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0152441-94.2019.8.19.0001 Recorrente: TIM S.A Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0152441-94.2019.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Ext... (30/06/2025)

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