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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189222/PR (2024/0479910-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419 AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA - SP418027 FERNANDO CESTARI - SP428293 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Autor:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Salário-EducaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Autor:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Reu:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 348.246,21

Autor

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Outros

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 348.246,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.434.308,45

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Outros

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2767869/SP (2024/0385780-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI ADVOGADOS: GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA - SP272099 DAVID DE ALMEIDA - SP267107 CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA - SP414355 ANA CAROLINA REIS DA SILVA - SP501602 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.434.308,45

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· CPF 457.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

Reu:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Reu:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Reu:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572582016821015920250220162700 (20/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

2. BRF S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB PE 43583· CPF 219.***.***-35

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

BRUNA MARTINS SOUZA· OAB SP 508564

Autor:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· OAB DF

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

BRUNA MARTINS SOUZA· OAB SP 508564

Reu:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· OAB DF

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF

Reu:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000572-58.2016.8.21.0159/RS EMBARGANTE: BRF S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB PE043583) ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB SP234419) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da embargante BRF S.A., a cargo do Estado do Rio Grande do Sul, no percentual escalonado p... (10/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 348.246,21

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 348.246,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 920.209,10

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO· OAB SC 019350· CPF 028.***.***-73

Autor:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

MARCOS SEIITI ABE· CPF 107.***.***-77

Reu:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· CPF 009.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRF S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB SP234419) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB DF037996) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSI... (02/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 920.209,10

Autor

BRF S.A.CNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 920.209,10

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Autor:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Autor:

BRUNA MARTINS SOUZA· CPF 487.***.***-09

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 9664· CPF 935.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 9664· CPF 935.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300895-81.2016.8.24.0033/SC APELANTE: BRF S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB SP234419) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB DF037996) ADVOGADO(A): FERNANDO SUCUPIRA MORENO (OAB DF022425) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) DESPACHO/DECISÃO Consoante apontado na decisão do Ministro Marco Aurélio Bellize de event... (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 861.044,15

Autor

PELLINI FASHION COMERCIO DE ROUPAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

Advogados

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 861.044,15

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DECEX/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PELLINI FASHION COMERCIO DE ROUPAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Reu:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Reu:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.434.308,45

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· CPF 406.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.434.308,45

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· CPF 406.***.***-62

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· CPF 406.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· CPF 457.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 143961· CPF 306.***.***-73

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAVID DE ALMEIDA - SP143961-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA - SP272099-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESTARI - SP428293 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 143961· CPF 306.***.***-73

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON FORNAZIEROCPF

Reu

FERNANDO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI· OAB SP 336714· CPF 349.***.***-82

Reu:

DANILO HENRIQUE PASTRELLO· OAB SP 403666· CPF 398.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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