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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 22.259,40

Autor

FERNANDO DE PAULA RUICPF

LUCAS VINICIUS DA SILVA MONDELLICPF

Reu

VILLA MIX FESTIVAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA MORA CARDIA· OAB SP 369159· CPF 401.***.***-43

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ALMEIDA CUNHACPF

MARIA EUNICE DE ALMEIDA CUNHA CESARIO ALVIMCPF

JOANA CES DE SOUZA DANTASCPF

DEBORA VILELLA DOS SANTOS CONRADOCPF

CLAUDIO LUIZ ALEXANDRE RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Outros

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· OAB DF 052843

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA RIBEIROCPF

ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO ARAUJOCPF

ANDRE DE ALMEIDA CUNHACPF

CLAUDIO LUIZ ALEXANDRE RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· CPF 043.***.***-80

Reu:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA RIBEIROCPF

ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOSCPF

ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO ARAUJOCPF

ANDRE DE ALMEIDA CUNHACPF

CLAUDIO LUIZ ALEXANDRE RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA CES DE SOUZA DANTAS em 08/03/2021 23:59. (09/03/2021)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 100.023,15

Autor

LEA LUCIANA GALLE LAUTERTCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

GIOVANA BARBOSA FURTADO· OAB DF 076747· CPF 035.***.***-47

GUILHERME MACHADO DO AMARAL· OAB RS 074234

ALICE BUNN FERRARI· OAB DF 036878· CPF 033.***.***-06

BEATRIZ CRUZ DA SILVA· OAB DF 024967· CPF 956.***.***-04

MAURO LUCIANO HAUSCHILD· OAB DF 041507· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 100.023,15

Autor

LEA LUCIANA GALLE LAUTERTCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 100.023,15

Autor

LEA LUCIANA GALLE LAUTERTCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DO AMARAL· CPF 007.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

BEATRIZ CRUZ DA SILVA· OAB DF 024967· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08 (11/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

HIURI DA SILVA SCARPARI· OAB RS 107742

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HIURI DA SILVA SCARPARI· CPF 845.***.***-87

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

HIURI DA SILVA SCARPARI· OAB RS 107742

Autor:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Reu:

HIURI DA SILVA SCARPARI· OAB RS 107742

Reu:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 204.734,86

Autor

CARMEM ELISA HESSELCPF

CARLOS SILVEIRA HESSEL JUNIORCPF

CARLOS SILVEIRA HESSELCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

DIOGO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 082773· CPF 011.***.***-59

CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR· OAB RS 039183· CPF 640.***.***-00

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2011262/RS (2022/0199871-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGADO: CARLOS SILVEIRA HESSEL REPRESENTADO POR: CARLOS SILVEIRA HESSEL JUNIOR REPRESENTADO POR: CARMEM ELISA HESSEL ADVOGADOS: FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA - RS033779 AMARILDO MACIEL MARTINS - RS034508 RUI FERNANDO HUBNER - RS041977 CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR - RS039183 DIOGO SILVEIRA DOS SANTOS - RS082773 EMBARGANTE: UNIÃO DECISÃO A questão debatida nos autos, qual... (19/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS SILVEIRA HESSELCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO ANTONIO NEVES ALLEMANDCPF

ROGERIO DA NOVA CRUZ PETERCPF

RENATO NEVES ALLEMANDCPF

JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRACPF

CLAUDIO ANOR POTTERCPF

+ 1 outros

Outros

RUBENS SOARES VELLINHO· OAB RS 025323

CÍNTIA LETÍCIA BETTIO· OAB RS 053789

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2022602/RS (2022/0267766-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CLAUDIO ANOR POTTER RECORRENTE: JOÃO ANTÔNIO NEVES ALLEMAND RECORRENTE: JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA RECORRENTE: RENATO NEVES ALLEMAND RECORRENTE: ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER RECORRENTE: CINARA MARTINS FARINA RECORRENTE: DEBORA SOUTO ALLEMAND RECORRENTE: MAURICIO SOUTO ALLEMAND ADVOGADOS: FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA - RS033779 AMARILDO MACIEL MARTINS - RS034508 RUI FERNAN... (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANOR POTTERCPF

JOAO ANTONIO NEVES ALLEMANDCPF

JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRACPF

RENATO NEVES ALLEMANDCPF

ROGERIO DA NOVA CRUZ PETERCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CINTIA LETICIA BETTIO· CPF 697.***.***-30

Autor:

RUBENS SOARES VELLINHO· OAB RS 025323· CPF 466.***.***-87

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RENATO NEVES ALLEMANDCPF

ROGERIO DA NOVA CRUZ PETERCPF

CINARA MARTINS FARINA ALLEMANDCPF

DEBORA SOUTO ALLEMANDCPF

MAURICIO SOUTO ALLEMANDCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Autor:

RUBENS SOARES VELLINHO· OAB RS 025323· CPF 466.***.***-87

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (25/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ANOR POTTER (REQUERENTE)

2. JOÃO ANTÔNIO NEVES ALLEMAND (REQUERENTE)

3. JOSE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (REQUERENTE)

4. RENATO NEVES ALLEMAND (REQUERENTE)

5. ROGERIO DA NOVA CRUZ PETER (REQUERENTE)

+ 3 outros

Reu

9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RUBENS SOARES VELLINHO· OAB RS 25323· CPF 466.***.***-87

Autor:

CÍNTIA LETÍCIA BETTIO· OAB RS 53789

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 34508

Autor:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 33779· CPF 609.***.***-53

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 41977· CPF 565.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS SOARES VELLINHO· OAB RS 25323· CPF 466.***.***-87

Reu:

CÍNTIA LETÍCIA BETTIO· OAB RS 53789

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 34508

Reu:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 33779· CPF 609.***.***-53

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 41977· CPF 565.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 155.416,19

Autor

REJANE PEREIRA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Reu:

GUSTAVO PETRY· OAB DF 0000000· CPF 945.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874585/RS (2025/0075732-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REJANE PEREIRA COELHO ADVOGADOS: FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA - RS033779 AMARILDO MACIEL MARTINS - RS034508 RUI FERNANDO HUBNER - RS041977 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 155.416,19

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REJANE PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PETRY· OAB DF 0000000· CPF 945.***.***-87

Reu:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (18/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 155.416,19

Autor

REJANE PEREIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PETRY· OAB DF 0000000· CPF 945.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5101047982022821000120250307142835 (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR HUGO RAMOS DE FRAGA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUY SOARES GODINHO· OAB RS 31779

Autor:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 33779· CPF 609.***.***-53

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 41977· CPF 565.***.***-91

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 34508

Autor:

RUY SOARES GODINHO· OAB RS 031779

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY SOARES GODINHO· OAB RS 31779

Reu:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 33779· CPF 609.***.***-53

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 41977· CPF 565.***.***-91

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 34508

Reu:

RUY SOARES GODINHO· OAB RS 031779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2248689/RS (2025/0116353-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: VITOR HUGO RAMOS DE FRAGA ADVOGADOS: FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA - RS033779 AMARILDO MACIEL MARTINS - RS034508 RUI FERNANDO HUBNER - RS041977 RUY SOARES GODINHO - RS031779 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026... (11/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RICARDO MORENO MIALSKI GARCIA· OAB DF 069169

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· OAB DF 052843

CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR· OAB RS 039183· CPF 640.***.***-00

CÍNTIA LETÍCIA BETTIO· OAB RS 053789

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CINTIA LETICIA BETTIO· CPF 697.***.***-30

Autor:

CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR· CPF 640.***.***-00

Autor:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO MORENO MIALSKI GARCIA· OAB DF 069169

Autor:

CÍNTIA LETÍCIA BETTIO· OAB RS 053789

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· OAB DF 052843

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MORENO MIALSKI GARCIA· OAB DF 069169

Reu:

CÍNTIA LETÍCIA BETTIO· OAB RS 053789

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Reu:

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· OAB DF 052843

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Rescisória

Jornada de TrabalhoAção Rescisória

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Autor:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Reu:

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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