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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 4.470,19

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

DONIZETE CESTARI GUANDALINICPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 3.105,86

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

VIEGE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA MECNPJ

DONIZETE CESTARI GUANDALINICPF

Advogados

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 25004· CPF 755.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Autor:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLE EDNA CHECHELSKI DA SILVA· OAB PR 44089· CPF 032.***.***-66

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 206.647,01

Autor

C.R.D. FOMENTO MERCANTIL-FACTORING LTDACNPJ

Reu

VIRRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DONIZETE CESTARI GUANDALINICPF

MELISSA PARANHOS GUANDALINICPF

Advogados

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Reu:

FRANCIELLE EDNA CHECHELSKI DA SILVA· OAB PR 44089· CPF 032.***.***-66

Reu:

THIAGO MIGLIORINI TENÓRIO· OAB PR 55401· CPF 042.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

C.R.D. FOMENTO MERCANTIL-FACTORING LTDA

Reu

DONIZETE CESTARI GUANDALINICPF

MELISSA PARANHOS GUANDALINICPF

VIRRE INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Autor:

FRANCIELLE EDNA CHECHELSKI DA SILVA· OAB PR 44089· CPF 032.***.***-66

Autor:

THIAGO MIGLIORINI TENÓRIO· OAB PR 55401· CPF 042.***.***-07

Reu:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Reu:

FRANCIELLE EDNA CHECHELSKI DA SILVA· OAB PR 44089· CPF 032.***.***-66

Reu:

THIAGO MIGLIORINI TENÓRIO· OAB PR 55401· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2000

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

DONIZETE CESTARI GUANDALINICPF

VIEGE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Autor:

CASSIANO RODRIGO DE CARLI· OAB PR 36935· CPF 025.***.***-70

Autor:

ADRIANO MARTINS PORTELINHA· OAB PR 32918· CPF 026.***.***-81

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Autor:

THIAGO MIGLIORINI TENÓRIO· OAB PR 55401· CPF 042.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARTINS PORTELINHA· OAB PR 32918· CPF 026.***.***-81

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Reu:

THIAGO MIGLIORINI TENÓRIO· OAB PR 55401· CPF 042.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO LUCAS SANTOS· OAB PR 33087· CPF 007.***.***-24

Reu:

ANA LUIZA PIVA· OAB PR 40914

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (05/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189222/PR (2024/0479910-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419 AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA - SP418027 FERNANDO CESTARI - SP428293 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAMBUCI PECAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Autor:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Salário-EducaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 348.246,21

Autor

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Outros

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 348.246,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.434.308,45

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Outros

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2767869/SP (2024/0385780-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI ADVOGADOS: GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA - SP272099 DAVID DE ALMEIDA - SP267107 CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA - SP414355 ANA CAROLINA REIS DA SILVA - SP501602 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.434.308,45

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· CPF 457.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

Autor:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESTARI· OAB SP 428293· CPF 408.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA REIS DA SILVA· OAB SP 501602· CPF 457.***.***-45

Reu:

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA· OAB SP 414355· CPF 406.***.***-62

Reu:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Reu:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572582016821015920250220162700 (20/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 348.246,21

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 348.246,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 920.209,10

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO· OAB SC 019350· CPF 028.***.***-73

Autor:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

MARCOS SEIITI ABE· CPF 107.***.***-77

Reu:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· CPF 009.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRF S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB SP234419) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB DF037996) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSI... (02/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 920.209,10

Autor

BRF S.A.CNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 920.209,10

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Autor:

FERNANDO CESTARI· CPF 408.***.***-60

Autor:

BRUNA MARTINS SOUZA· CPF 487.***.***-09

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 9664· CPF 935.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 9664· CPF 935.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300895-81.2016.8.24.0033/SC APELANTE: BRF S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB SP234419) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA (OAB DF037996) ADVOGADO(A): FERNANDO SUCUPIRA MORENO (OAB DF022425) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) DESPACHO/DECISÃO Consoante apontado na decisão do Ministro Marco Aurélio Bellize de event... (21/01/2026)

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