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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1395 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 28.553,03

Autor

GUTIERRE CENTRAL DE COMPRAS ODONTOLOGICASCNPJ

Reu

CLINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME (MATRIZ)CNPJ

MARIA JOSE CLAUDIANO DE FERNANDOCPF

TAILA MARCUCCI DE FERNANDOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Reu:

CLAUDIO SAMORA JUNIOR· OAB SP 213519· CPF 296.***.***-24

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Outros

HENRIQUE NELSON DE MOURA· OAB SP 150577· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Autor:

AMANDA MOREIRA JOAQUIM· OAB SP 173729· CPF 266.***.***-18

Autor:

RAFAEL RIGO· OAB SP 228745· CPF 272.***.***-06

Autor:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Outros

LOUISE IOMBRILLER LIMA· OAB PR 104204· CPF 055.***.***-39

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349

MARCIUS FONTOURA LASS· OAB PR 21471· CPF 874.***.***-00

DENICE PESSUTI LIMA DA SILVA· OAB SP 486138· CPF 335.***.***-00

PEDRO LILITO FRANCESCHI JUNIOR· OAB PR 95875· CPF 566.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO SERRAMBI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 031480· CPF 046.***.***-70

Outros

ANDREZZA RODRIGUES CANTARELLI· OAB PE 055281

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187719/PE (2024/0410669-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: POSTO SERRAMBI LTDA ADVOGADOS: DANILO TAVARES LUCIANO - PE031480 ANDREZZA RODRIGUES CANTARELLI - PE055281 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO SERRAMBI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 031480· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO SERRAMBI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO TAVARES LUCIANO· OAB PE 031480· CPF 046.***.***-70

Reu:

ANDREZZA RODRIGUES CANTARELLI· CPF 705.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Outros

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 23.240,76

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCOCPF

Reu

2. ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 25254· CPF 028.***.***-84

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Reu:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO - PE25254 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0802522-53.2019.4.05.8300 Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas proposto pela ASS... (02/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Outros

PAULA MENEZES DE CARVALHO FREIRE PIMENTEL· OAB PE 059272

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Reu:

PAULA MENEZES DE CARVALHO FREIRE PIMENTEL· CPF 705.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 014351· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Autor:

HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA· CPF 047.***.***-20

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES· OAB PE 045246· CPF 102.***.***-38

Autor:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 003.***.***-25

Outros

CLÁUDIA XAVIER DE CASTRO· OAB PE 056568

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES· OAB PE 045246· CPF 102.***.***-38

Reu:

CLAUDIA XAVIER DE CASTRO· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO JOSE DA ROCHACPF

ROGELANGIDA MIRANDA FLORENCIOCPF

ROSINEIDE ALMEIDA ROCHA DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDSON BATISTA LOPES· OAB PE 039318· CPF 088.***.***-42

Autor:

RENATA WALERIA DA SILVA MELO· CPF 040.***.***-08

Autor:

CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES· OAB PE 024195· CPF 042.***.***-08

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 020670· CPF 028.***.***-81

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY· OAB PE 025823· CPF 051.***.***-77

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983

THIAGO RODRIGUES BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 030531

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARIO JOSE DA ROCHACPF

ROGELANGIDA MIRANDA FLORENCIOCPF

ROSINEIDE ALMEIDA ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 020670· CPF 028.***.***-81

Autor:

THIAGO RODRIGUES BARBOSA DE ARAUJO· CPF 047.***.***-02

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY· OAB PE 025823· CPF 051.***.***-77

Reu:

JOSE EDSON BATISTA LOPES· OAB PE 039318· CPF 088.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

CAMILA DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

ADEILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MELO BELFORT· CPF 074.***.***-71

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Outros

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADEILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/02/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

ADEILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIROCPF

AMANDA DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MELO BELFORT· CPF 074.***.***-71

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Reu:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 169.035.127,69

Autor

VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191762/PE (2025/0010483-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 169.035.127,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 169.035.127,69

Autor

VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/01/2025)

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