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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

307 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIDIER SODRE E ROSA - ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

BBA ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS FERREIRA ANDRADE LTDACNPJ

NISAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS FERREIRA ANDRADE LTDACNPJ

NISAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

BBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUZINALDO BRITO ALVES em 23/08/2023 23:59. (24/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

BBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS FERREIRA ANDRADE LTDACNPJ

NISAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 051568· CPF 028.***.***-07

Reu:

JOAO VITOR SANTOS CUNHA

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Reu:

BERNARDO SILVA DE LIMA· OAB BA 025458· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS FERREIRA ANDRADE LTDACNPJ

NISAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

BBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (02/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA (AGRAVANTE)

3. EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS FERREIRA ANDRADE LTDA (INTERESSADO)

4. NISAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (INTERESSADO)

5. NISAM INCORPORADORA LTDA; (OUTRO NOME)

6. BBA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. BBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

JOÃO VÍTOR SANTOS CUNHA· OAB BA 061220

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

Autor:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 067721

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JOÃO VÍTOR SANTOS CUNHA· OAB BA 061220

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 031121· CPF 017.***.***-08

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

Reu:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 067721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 12.748.950,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2809892/BA (2024/0433238-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA029442 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 EMBARGADO: MANOEL MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR - BA009676 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO - SP273904 RODRIGO GOM... (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 12.748.950,00

Autor

MANOEL MARIA TAVARES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Autor:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 022165· CPF 796.***.***-20

Autor:

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA· CPF 799.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 009332· CPF 326.***.***-04

Autor:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 009676· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADELMO RIBEIRO PINTO

Reu:

MARIA CRISTINA E SILVA

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 004771· CPF 095.***.***-04

Reu:

VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS· OAB BA 033531· CPF 017.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2025 (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MANOEL MARIA TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOCILENE TELES BACELAR· CPF 007.***.***-71

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 009676· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 12.748.950,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

Reu

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

MANOEL MARIA TAVARES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 12.748.950,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

Reu

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

MANOEL MARIA TAVARES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 12.748.950,00

Autor

MANOEL MARIA TAVARES DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANçA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 009676· CPF 342.***.***-00

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 004771· CPF 095.***.***-04

Reu:

VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS· OAB BA 033531· CPF 017.***.***-50

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 199.393,22

Autor

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS· OAB BA 072795

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES CALMON BORGES· OAB BA 028667

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 025938

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2768472/BA (2024/0387555-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: BRUNO NOU SAMPAIO - BA025938 ERMIRO FERREIRA NETO - BA028296 LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES CALMON BORGES - BA028667 GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS - BA072795 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADOS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO - BA017917 SHEILI FRANCO DE PAULA - BA019073 DECISÃO Trata-se de agravo, manejado por... (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 199.393,22

Autor

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

BRUNO NOU SAMPAIO· CPF 776.***.***-53

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· CPF 015.***.***-00

Autor:

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS· CPF 862.***.***-05

Reu:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· CPF 788.***.***-68

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0507452932017805000120250305160047 (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/1994

Distribuição

13/06/1994

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA VALENTE SANDE

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR XAVIER VALADARES· CPF 050.***.***-68

Autor:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 014456· CPF 537.***.***-63

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Outros

LIS CHAVES MAGARÃO· OAB BA 058191

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 074535

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 053576

DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 064310

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 058553

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1889804/BA (2019/0059965-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PAES MENDONÇA S/A ADVOGADOS: RAFAEL FREITAS MACHADO - DF020737 ERMIRO FERREIRA NETO - BA028296 DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM - BA030801A HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO - BA058553 DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF064310 JAIME ZARIFE FIGUEIRA - BA053576 MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS - BA074535 LIS CHAVES MAGARÃO - BA058191 EMBARGADO: JORGE ARISTIDES FREIRE SANDE EMBARGADO: SANDRA VALE... (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

SANDRA VALENTE SANDECPF

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

SANDRA VALENTE SANDE

JORGE ARESTIDES FREIRE SANDECPF

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Autor:

MARIA ALICE MIRANDA DA SILVA

Reu:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 014456· CPF 537.***.***-63

Último movimento: Remetido ao STJ - EREsp nº 1889804 / BA (2019/0059965-3) autuado em 02/07/2021 (18/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAES MENDONÇA S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. JORGE ARISTIDES FREIRE SANDE (EMBARGADO)

3. SANDRA VALENTE SANDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

Autor:

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 53576· CPF 034.***.***-22

Autor:

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 74535

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO· OAB BA 58553· CPF 033.***.***-02

Reu:

JAIME ZARIFE FIGUEIRA· OAB BA 53576· CPF 034.***.***-22

Reu:

MILENA JUSTUS PRESTES DOS SANTOS· OAB BA 74535

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ILHA DOS FRADESCNPJ

Reu

ELEUZA SOUZA DE ATHAYDECPF

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· CPF 616.***.***-15

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 016356· CPF 921.***.***-53

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· CPF 015.***.***-00

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 028296· CPF 018.***.***-75

Outros

LUCAS MARTORELLI DO PINHO· OAB BA 032864

GABRIELLE DE ANDRADE RIBEIRO· OAB BA 034903

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ILHA DOS FRADESCNPJ

Reu

ELEUZA SOUZA DE ATHAYDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ILHA DOS FRADESCNPJ

Reu

ELEUZA SOUZA DE ATHAYDECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES LTDA (AGRAVANTE)

3. PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES (INTERESSADO)

Reu

2. ELEUZA SOUZA DE ATHAYDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Autor:

LUCAS MARTORELLI DO PINHO· OAB BA 032864

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Autor:

GABRIELLE DE ANDRADE RIBEIRO· OAB BA 034903

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Reu:

LUCAS MARTORELLI DO PINHO· OAB BA 032864

Reu:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Reu:

GABRIELLE DE ANDRADE RIBEIRO· OAB BA 034903

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 451.243,16

Autor

ATACADAO CENTRO SUL LTDA.CNPJ

Reu

BENEDITO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

LARA RANGEL OLIVEIRA· OAB BA 38789· CPF 034.***.***-10

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

CAMILLA SILVA GALVAO· OAB BA 46028· CPF 012.***.***-08

Autor:

THIAGO RIBEIRO MATOS· OAB BA 56632· CPF 042.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA STEFANIE MIRANDA SANTOS· OAB BA 71083· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILLA SILVA GALVAO em 20/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 12.687,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 451.243,16

Autor

BENEDITO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

ATACADAO CENTRO SUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 451.243,16

Autor

BENEDITO PEREIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

ATACADAO CENTRO SUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GRANLUMEN IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/05/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

GRANLUMEN IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

RITA DE CASSIA SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

JOAO FILIPE BALDUINO DE SA· OAB BA 47850

Reu:

KARINA REIS MOACYR· OAB BA 51628

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

RITA DE CASSIA SANTOS SANTANACPF

GRANLUMEN IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

JOAO FILIPE BALDUINO DE SA· OAB BA 47850

Reu:

KARINA REIS MOACYR· OAB BA 51628

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS SANTANACPF

GRANLUMEN IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE BALDUINO DE SA· OAB BA 47850

Autor:

KARINA REIS MOACYR· OAB BA 51628

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/10/2022)

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