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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 98.230,01

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

VALDO LOPES DE MELO· OAB AC 400

Reu:

JOÃO MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 3112· CPF 394.***.***-15

Reu:

KEITHIANNE DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 5264· CPF 434.***.***-00

Outros

JULIANA FALCI MENDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

ARIOSMAR NERES· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 29.037,24

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

REFRINORTE COM. E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DALVANIRA DE SOUZA PEREIRACPF

FIC FRIO LTDACNPJ

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 18.057,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

ELINILTON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

GABRIELA LIRA BORGES· OAB AC 4

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 13.346,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FIC FRIO LTDACNPJ

ELINILTON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

AUREO VIANNA MAMERICPF

ELISABETH AYRES MAMERICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAMERI ROCHAS LTDA e outros (2) APELADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA DE COVID-19. CONTRATO BANCÁRIO DE ADIANTAMEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISABETH AYRES MAMERICPF

AUREO VIANNA MAMERICPF

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MAMERI ROCHAS LTDA em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

AUREO VIANNA MAMERICPF

ELISABETH AYRES MAMERICPF

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 21012· CPF 820.***.***-68

Reu:

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 15245· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

SLIN RIOS RIBEIRO· OAB ES 11694· CPF 092.***.***-06

Reu:

FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI· OAB ES 8537· CPF 864.***.***-53

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Reu:

MARCIO AMORIM CAMPOS BOMFIM· OAB ES 19133

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAMERI ROCHAS LTDA

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

MARCIO AMORIM CAMPOS BOMFIM· OAB ES 19133

Autor:

FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI· OAB ES 8537· CPF 864.***.***-53

Autor:

SLIN RIOS RIBEIRO· OAB ES 11694· CPF 092.***.***-06

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

MARCIO AMORIM CAMPOS BOMFIM· OAB ES 19133

Reu:

FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI· OAB ES 8537· CPF 864.***.***-53

Reu:

SLIN RIOS RIBEIRO· OAB ES 11694· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 837.360,42

Autor

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

AUREO VIANNA MAMERICPF

ELISABETH AYRES MAMERICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAMERI ROCHAS LTDA, AUREO VIANNA MAMERI, ELISABETH AYRES MAMERI APELADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO - RN1927 Advogado do(a) APELADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número tele... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 837.360,42

Autor

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

AUREO VIANNA MAMERICPF

ELISABETH AYRES MAMERICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de agravo (inominado/legal) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LiminarEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAMERI ROCHAS LTDA, AUREO VIANNA MAMERI, ELISABETH AYRES MAMERI APELADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO - RN1927 Advogado do(a) APELADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Fábio Brasil Nery PROCESSO Nº 5028225-39.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de agr... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

MAMERI MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS SANSON· OAB ES 18289· CPF 117.***.***-97

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

MAMERI MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS SANSON· OAB ES 18289· CPF 117.***.***-97

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (30/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.993.974,27

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAMERI ROCHAS LTDACNPJ

AUREO VIANNA MAMERICPF

ELISABETH AYRES MAMERICPF

Advogados

Autor:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Reu:

SLIN RIOS RIBEIRO· OAB ES 11694· CPF 092.***.***-06

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

VINICIUS LEITAO FIGUEIRA· CPF 075.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

AUREO VIANNA MAMERICPF

ELISABETH AYRES MAMERICPF

VINICIUS LEITAO FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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