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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.302.502,98

Autor

FILIPE AUGUSTO GOMES ALVESCPF

MIRCO PAULINO E SILVACPF

EDSON MARCELINO LUIZ JUNIORCPF

Reu

THIAGO MATTE FLORESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR· OAB DF 48597· CPF 539.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTIANE DO N ANTUNES· OAB DF 8324· CPF 461.***.***-91

Autor:

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 9999· CPF 343.***.***-20

Autor:

CASSIANO DE SOUZA CARVALHO FELIPE· OAB MG 133614· CPF 072.***.***-08

Reu:

LUIS AFONSO FRIPP· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 042651· CPF 039.***.***-66

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 033180· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (DCA)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO GERSON COSTA BANDEIRA

VALGLEISON OLIVEIRA DA SILVA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 033180· CPF 008.***.***-71

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 042651· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GERSON COSTA BANDEIRACPF

VALGLEILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO GERSON COSTA BANDEIRA

VALGLEISON OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 042651· CPF 039.***.***-66

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 033180· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN BARBOSA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 42651· CPF 039.***.***-66

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 033180· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 042651· CPF 039.***.***-66

Reu:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 42651· CPF 039.***.***-66

Reu:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 033180· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 042651· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 033180· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 042651· CPF 039.***.***-66

Reu:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 033180· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 042651· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 415.433,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA - CPQT DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0178023-93.2018.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 17466768) interposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, contra o acórdão (ID 16... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 415.433,31

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICACAO TECNOLOGICA-CPQTCNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36567435 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 415.433,31

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICACAO TECNOLOGICA-CPQTCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 42651· CPF 039.***.***-66

Reu:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VICTOR THIAGO MONTEIRO THECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 42651· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 213.523,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 213.523,85

Autor

ANTONIA MARCIA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 42651· CPF 039.***.***-66

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Reu:

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 8.708,50

Autor

LEONE MIRANDA DE SOUZACPF

Reu

AISLANY FREIRE LEITE BRAGACPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA· OAB CE 42651· CPF 039.***.***-66

Autor:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN· OAB CE 5012· CPF 301.***.***-20

Reu:

DANIEL CESAR GONCALVES ARAUJO· OAB CE 38418· CPF 761.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LEONE MIRANDA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59. (13/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 8.708,50

Autor

LEONE MIRANDA DE SOUZACPF

Reu

AISLANY FREIRE LEITE BRAGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 8.225,61

Autor

EURICO ARARIPE LIBERATOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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