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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

217 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE FERNANDES DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MARIA ELIANE SALES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

LETÍCIA FELIX SABOIA· OAB DF 058170· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MARIA ELIANE SALES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA FELIX SABOIA· OAB DF 058170· CPF 040.***.***-70

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 065121· CPF 718.***.***-20

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334· CPF 879.***.***-44

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Reu:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 013264· CPF 049.***.***-94

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIANE SALES DE OLIVEIRACPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

LETÍCIA FELIX SABOIA· OAB DF 058170· CPF 040.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO· OAB PB 16303· CPF 035.***.***-35

Reu:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822728-87.2021.8.15.2001. AUTOR: MARIA ELIANE SALES DE OLIVEIRA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar da Capital manda: INTIMAR a parte executada para pagar guia de custas finais disponibilizada Id 158663516, vencimento 31/05/2026. JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2026. De ordem, SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO... (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de cota (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 013264· CPF 049.***.***-94

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· CPF 930.***.***-53

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO CAVALCANTI· CPF 076.***.***-99

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 021413· CPF 079.***.***-41

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· CPF 930.***.***-53

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Reu

JOSE ADILSON DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB PB 20926· CPF 076.***.***-99

Reu:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

Reu:

JOSÉ GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 010252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0816529-98.2022.8.15.0001. APELANTE: JOSÉ ADILSON DIAS BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 3ª Vara Criminal de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/nº, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 9.9142-6369 (whatsapp) / email: [email protected] v.1.00 AÇÃO PENAL - PROCEDIM... (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 016004· CPF 074.***.***-59

Autor:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 019947· CPF 007.***.***-09

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO· OAB PB 025037· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

FABÍOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 013099

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 013264· CPF 049.***.***-94

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 010737

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 636.639,24

Autor

DANIELLE QUEIROGA GADELHA BURITYCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 015401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Reu

DANIELLE QUEIROGA GADELHA BURITYCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 015401· CPF 074.***.***-86

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 636.639,24

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Reu

DANIELLE QUEIROGA GADELHA BURITYCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 015401· CPF 074.***.***-86

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 019631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE SOUSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

MONICA URQUIZA RIBEIRO BARACHOCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 023661· CPF 095.***.***-32

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 196631· CPF 086.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 023661· CPF 095.***.***-32

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 196631· CPF 086.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIMED DE SOUSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: HERTHA URQUIZA BARACHO, MONICA URQUIZA RIBEIRO BARACHO SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0825996-18.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, em fase de cumprimento de sentença promovido por Caius Marcellus de Lima Lacerda, em nome próprio, em face de... (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 16.988,33

Autor

ROBERTO FREITAS FILHOCPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 16.988,33

Autor

ROBERTO FREITAS FILHOCPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 39532· CPF 033.***.***-02

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FREITAS FILHOCPF

Reu

TRANSPORTE AéREO PORTUGUêS S.A

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 39532· CPF 033.***.***-02

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 39532· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724568-82.2024.8.07.0016. AUTOR: ROBERTO FREITAS FILHO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 16:10:56. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cí... (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FREITAS FILHOCPF

Reu

TRANSPORTE AéREO PORTUGUêS S.A

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 39532· CPF 033.***.***-02

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA· OAB DF 39532· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.499.521,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.499.521,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

CORIOLANO COUTINHOCPF

PIETRO HARLEY DANTAS FELIXCPF

CAMILA GABRIELLA DIAS DE TOLEDO FARIASCPF

PATRICIO FARIAS LEITECPF

GERUSA BENEDITA DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO· OAB DF 57621· CPF 038.***.***-90

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

Reu:

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO· OAB DF 43703· CPF 036.***.***-45

Reu:

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 26957· CPF 718.***.***-15

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· OAB DF 26903· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.188.912,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.188.912,80

Autor

UNIMED NORTE E NORDESTECNPJ

Reu

HOME CARE CARIRI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

RIAN PINHEIRO PEREIRA· OAB CE 29938· CPF 046.***.***-09

Reu:

VICTOR DANIEL PEREIRA SILVA· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 36.065,06

Autor

RONNIE DO VALE OLIVEIRACPF

Reu

FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDACNPJ

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

MARIO DE ANDRADE GOMES· OAB PB 20072· CPF 094.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RONNIE DO VALE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 36.065,06

Autor

FLOR DO CARIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -SPE LTDACNPJ

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RONNIE DO VALE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO DE ANDRADE GOMES· OAB PB 20072· CPF 094.***.***-98

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Reu:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2026)

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