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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WINDSOR EISENHOWER MANOEL TRISTAO CALMON FERNANDESCPF

GEORGETOWN SCARDINI

ALTAMIR JOSE PEREIRA COSTACPF

ALVARO CORNELIO MENDES DE OLIVEIRACPF

FLAVIA REZENDE BAIAO

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS· OAB ES 4199· CPF 576.***.***-34

Autor:

ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA· OAB ES 319· CPF 834.***.***-72

Autor:

VITOR SOARES SILVARES· OAB ES 11669· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIR JOSE PEREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VITOR SOARES SILVARES· OAB ES 11669· CPF 090.***.***-02

Autor:

LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS· OAB ES 4199· CPF 576.***.***-34

Autor:

ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA· OAB ES 319· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Morte ou perda da capacidade (30/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsonomiaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIR JOSE PEREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VITOR SOARES SILVARES· OAB ES 11669· CPF 090.***.***-02

Autor:

LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS· OAB ES 4199· CPF 576.***.***-34

Autor:

ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA· OAB ES 319· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALTAMIR JOSE PEREIRA COSTA, ALVARO CORNELIO MENDES DE OLIVEIRA, AMANDA GARCIA VIEIRA, ANDREA FIORINI, CLARISSA ALVES DE OLIVEIRA, FERNANDA MEDANI BORTOLOZZO, KEILLEN NUNES MORAES LEITE, BEATRIZ DE FREITAS JUNQUEIRA, CLAUDIA VALERIA LOPES ALTOE, EDNILDES DE ALMEIDA OLYMPIO RUA, ANGELICA MOTA ALVES DE CARVALHO, FLAVIA REZENDE BAIAO, GEORGETOWN SCARDINI, GIANNINI SALAROLI CORREA NOGUEIRA, JULIANA XAVIER SANTOS DE ROMA BORGES, KARI... (10/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURACPF

ALEX FABIAN VENTURA DE MOURA

ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURACPF

BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIACPF

DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURACPF

+ 1 outros

Reu

2. ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURA (AGRAVADO)

3. ALEX FABIAN VENTURA DE MOURA (AGRAVADO)

4. ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURA (AGRAVADO)

5. BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA ALVES (AGRAVADO)

6. DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Autor:

ROSÂNGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241· CPF 392.***.***-34

Autor:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070· CPF 104.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROSÂNGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 054241· CPF 392.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Reu:

ROSÂNGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241· CPF 392.***.***-34

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070· CPF 104.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROSÂNGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 054241· CPF 392.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA CPF: 545.109.296-68 e outros RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DECISÃO Ciente da decisão proferida em sede de Apelação, a qual cassou a sentença de ID 5340043110 e determinou que outra seja prolatada em seu lugar, conforme segue: I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Faze... (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

Outros

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIO TORRES DE SOUSA DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689· CPF 419.***.***-97

Autor:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Autor:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312· CPF 051.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689· CPF 419.***.***-97

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312· CPF 051.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312

Outros

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS

Reu:

GERALDO LINS DE SALES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS

Reu:

GERALDO LINS DE SALES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE

Autor:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LINS DE SALES

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIO TORRES DE SOUSA DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (13/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO MINEIRA DE INSPETORES ESCOLARES - AMIE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689· CPF 419.***.***-97

Autor:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312· CPF 051.***.***-47

Autor:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIARA SOLARES DE ANDRADE· OAB MG 096320

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 049689· CPF 419.***.***-97

Reu:

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS· OAB MG 125312· CPF 051.***.***-47

Reu:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 016490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CYBELE VILELA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Outros

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

FLAVIA DA SILVA GONDIM JACOME· OAB MG 31188

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

MELLISSIA BARBARA SERRETTI CANCADO· OAB MG 122682

LUCIANA DE MOURA LIBANIO· OAB MG 161826· CPF 016.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - CYBELE VILELA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Publicado o dispositivo do acórdão em 25/01/2023: "Negaram provimento ao recurso" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento P (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 3.538,55

Autor

NILSE PARANHOS SILVACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

NUBIA MARA GAMA SOARES LUCHESICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

NILSE PARANHOS SILVACPF

Advogados

Autor:

NUBIA MARA GAMA SOARES LUCHESI· OAB MG 90309· CPF 032.***.***-95

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE· CPF 160.***.***-53

Reu:

NUBIA MARA GAMA SOARES LUCHESI· OAB MG 90309· CPF 032.***.***-95

Outros

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LOPESCPF

LEDA PERSELIANA DA COSTA GONCALVESCPF

ELCE EUZEBIO DE SOUZACPF

MARCIA DO SOCORRO SOARES ALVESCPF

MARCIA PEIXOTO TEMPONI VASCONCELOSCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGENIA ALMEIDA DA CUNHACPF

Reu

DIRETOR DO IPSEMG

Advogados

Autor:

MIRABEAU FERRAZ HENRIQUES· OAB MG 57685· CPF 501.***.***-53

Autor:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569· CPF 196.***.***-20

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ROGENIA ALMEIDA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867

Reu:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569

Reu:

MIRABEAU FERRAZ HENRIQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGENIA ALMEIDA DA CUNHACPF

Reu

DIRETOR DO IPSEMG - IPSEMG

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

MIRABEAU FERRAZ HENRIQUES· OAB MG 57685· CPF 501.***.***-53

Autor:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569· CPF 196.***.***-20

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

MIRABEAU FERRAZ HENRIQUES· OAB MG 57685· CPF 501.***.***-53

Reu:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569· CPF 196.***.***-20

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016970-44.2015.8.13.0024/MG IMPETRADO: DIRETOR DO IPSEMG - IPSEMG ADVOGADO(A): GUILHERME BESSA NETO (OAB MG098660) ADVOGADO(A): FLAVIA BAIAO REIS MARTINS (OAB MG075349) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação do Impetrado para juntar aos autos o comprovante da efetivação da obrigação de fazer. (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGENIA ALMEIDA DA CUNHACPF

Reu

DIRETOR DO IPSEMG - IPSEMG

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

MIRABEAU FERRAZ HENRIQUES· OAB MG 57685· CPF 501.***.***-53

Autor:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569· CPF 196.***.***-20

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

MIRABEAU FERRAZ HENRIQUES· OAB MG 57685· CPF 501.***.***-53

Reu:

EMIR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 125569· CPF 196.***.***-20

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SILVIO NEVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI LUIZ PAPINI· CPF 038.***.***-10

Autor:

GILMAR JOSE RAIMUNDO· OAB MG 87364· CPF 517.***.***-59

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO· CPF 007.***.***-80

Outros

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 23.769,06

Autor

REGINALDO RODRIGUES SANTOSCPF

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Autor:

KATIA RAQUEL ANDRADE SANTOS· CPF 102.***.***-10

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ

REGINALDO RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCPF

REGINALDO RODRIGUES SANTOS

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCPF

REGINALDO RODRIGUES SANTOS

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINALDO RODRIGUES SANTOS CPF: 218.069.426-15 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates, 10, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-010 PROCESSO Nº: 0059139-22.2011.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMP... (09/09/2025)

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