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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Último movimento: Lançamento indevido - 04/05/2026 - Remessa Justificativa: lançamento indevido (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

THALES MICHEL STUCKY· OAB RS 077189· CPF 971.***.***-87

Autor:

LUCAS BEUTLER MOTA· OAB RS 093216· CPF 024.***.***-29

Autor:

JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS· OAB RS 119792· CPF 052.***.***-22

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACPF

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Autor:

JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS· OAB RS 119792· CPF 052.***.***-22

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

THALES MICHEL STUCKY· OAB RS 077189· CPF 971.***.***-87

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Outros

JOÃO VICTOR FREDA TOMAZELLI· OAB RS 134320

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR FREDA TOMAZELLI· CPF 600.***.***-95

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (EMBARGANTE)

3. FAZENDA NACIONAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Autor:

JOÃO VICTOR FREDA TOMAZELLI· OAB RS 134320

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Reu:

JOÃO VICTOR FREDA TOMAZELLI· OAB RS 134320

Reu:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 1.958.849,57

Autor

MASSA FALIDA DE MOMBELLI & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Outros

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· OAB RS 130600· CPF 042.***.***-33

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.958.849,57

Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Reu:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· CPF 042.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.958.849,57

Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DARCI DUARTE DA SILVACPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK· OAB PR 030877· CPF 032.***.***-70

Reu:

NAILOR AYMORE OLSEN NETO· OAB PR 039663· CPF 018.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LARISSA MAGALHÃES MORATTO DIAS· OAB SP 462264· CPF 455.***.***-41

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

DARCI DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· CPF 398.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NAILOR AYMORE OLSEN NETO· OAB PR 039663· CPF 018.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK· OAB PR 030877· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.418.789,89

Autor

EATON LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MANGONI MORETTI· OAB RS 028384· CPF 463.***.***-91

Autor:

JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS· OAB RS 119792· CPF 052.***.***-22

Autor:

THALES MICHEL STUCKY· OAB RS 077189· CPF 971.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.418.789,89

Autor

EATON LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALES MICHEL STUCKY· OAB RS 077189· CPF 971.***.***-87

Autor:

CLÁUDIO MANGONI MORETTI· OAB RS 028384· CPF 463.***.***-91

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024162162022821001020250331152921 (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.418.789,89

Autor

EATON LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALES MICHEL STUCKY· OAB RS 077189· CPF 971.***.***-87

Autor:

CLÁUDIO MANGONI MORETTI· OAB RS 028384· CPF 463.***.***-91

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS· OAB RS 119792· CPF 052.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015763-95.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 14, 28, 47, 48, 61 (24/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

GUARDIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

MEREGECORP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO

Autor:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· CPF 042.***.***-33

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (EMBARGANTE)

Reu

2. GUARDIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA (EMBARGADO)

3. MEREGECORP LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

Autor:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· OAB RS 130600· CPF 042.***.***-33

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Reu:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

Reu:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· OAB RS 130600· CPF 042.***.***-33

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL· OAB RS 134296· CPF 048.***.***-23

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL· OAB RS 134296· CPF 048.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA ZIEDE COELHO LEAL· OAB RS 134296· CPF 048.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO DO GRANDE RECIFE, ZONA DA MATA NORTE E SULCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Outros

ARTUR PINHEIRO AMANTÉA· OAB RS 135314· CPF 016.***.***-57

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO DO GRANDE RECIFE, ZONA DA MATA NORTE E SULCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO DO GRANDE RECIFE, ZONA DA MATA NORTE E SULCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Autor:

ARTUR PINHEIRO AMANTÉA· OAB RS 135314· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO DO GRANDE RECIFE, ZONA DA MATA NORTE E SULCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFECPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO DO GRANDE RECIFE, ZONA DA MATA NORTE E SULCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ETCHALUS THADEU

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Reu:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Reu:

ARTUR PINHEIRO AMANTÉA· OAB RS 135314· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB RS 117719· CPF 037.***.***-40

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Autor:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Reu:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Reu:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Reu:

ARTUR PINHEIRO AMANTÉA· OAB RS 135314· CPF 016.***.***-57

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820360-04.2022.4.05.8300. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL PE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não... (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

SHIVA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Outros

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

PIETRO TASCA SEGALA· OAB RS 126561· CPF 034.***.***-24

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

SHIVA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

PIETRO TASCA SEGALA· OAB RS 126561· CPF 034.***.***-24

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (EMBARGANTE)

Reu

2. VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA (EMBARGADO)

3. SHIVA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Autor:

PIETRO TASCA SEGALA· OAB RS 126561· CPF 034.***.***-24

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

Reu:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Reu:

PIETRO TASCA SEGALA· OAB RS 126561· CPF 034.***.***-24

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO NICHELECPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· OAB RS 130600· CPF 042.***.***-33

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

DIVESA - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· CPF 398.***.***-30

Autor:

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES· CPF 042.***.***-33

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/03/2026)

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