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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 601.553,24

Autor

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· CPF 353.***.***-28

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Outros

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (07/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 601.553,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· CPF 353.***.***-28

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 243.276,90

Autor

ANTONIO GARCIA TABOADACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 218041· CPF 253.***.***-99

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GARCIA TABOADACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GARCIA TABOADACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 253.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 243.276,90

Autor

ANTONIO GARCIA TABOADACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 253.***.***-99

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Outros

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 508685

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865761/SP (2025/0053590-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS - SP508685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS· CPF 153.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAOCNPJ

Reu

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA CRISTINA REZENDE ISOBE· CPF 092.***.***-23

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA· CPF 168.***.***-01

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Outros

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· CPF 450.***.***-90

Autor:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· CPF 366.***.***-27

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009447662022403610020250509142309 (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· CPF 450.***.***-90

Autor:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· CPF 366.***.***-27

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA· OAB RJ 258167

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FLAVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDA MATOS CAVALCANTE - SP484899 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO I... (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 612.868,70

Autor

F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. ARREMATAÇÃO DE OURO EM LEILÃO DA RECEITA FEDERAL. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA. TRIBUTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência dos Estados e do Distrito Federal, nos te... (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 9314· CPF 375.***.***-34

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01148493/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2176889/DF (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 612.868,70

Autor

F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF · CPF 375.***.***-34

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF · CPF 375.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2176889/DF (2024/0392528-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 FERNANDA MATOS CAVALCANTE - SP484899 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: ZELIO MAIA DA ROCHA - DF009314 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/03/2026 00:00:00, com encerramento... (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F.D'GOLD - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF · CPF 375.***.***-34

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF · CPF 375.***.***-34

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 332.185,61

Autor

DANILO COLLAVINI COELHOCPF

FILIPE GONCALVES BORGESCPF

FLAVIO MIRANDA MOLINARICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO GARCIA SIMONCELLI· OAB SP 426973· CPF 411.***.***-09

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO COLLAVINI COELHOCPF

FILIPE GONCALVES BORGESCPF

FLAVIO MIRANDA MOLINARICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Autor:

STEFANO GARCIA SIMONCELLI· OAB SP 426973· CPF 411.***.***-09

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Último movimento: Provisório (14/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 112.589,37

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA· CPF 168.***.***-01

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 141.531,84

Autor

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DO NUCLEO FISCAL DE COBRANCA DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT 5 - CAMPINAS

DELEGADO(A) DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT 5 - CAMPINAS

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Outros

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 141.531,84

Autor

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA· CPF 168.***.***-01

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1131495/2025 (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAITO IMPORTS ARARAS COMERCIO DE VEICULOS

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA· CPF 168.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

PAITO IMPORTS ARARAS COMERCIO DE VEICULOS

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

PAITO IMPORTS ARARAS COMERCIO DE VEICULOS

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

PAITO IMPORTS ARARAS COMERCIO DE VEICULOS

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

PAITO IMPORTS ARARAS COMERCIO DE VEICULOS

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAITO IMPORTS ARARAS COMERCIO DE VEICULOS

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 141.531,84

Autor

VPX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

PAITO IMPORTS ARARAS COMERCIO DE VEICULOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 2.522.951,72

Autor

VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CAMPINAS

Advogados

Autor:

RENATA SOARES LEAL FERRAREZI· OAB SP 101215· CPF 176.***.***-43

Autor:

RENATA DON PEDRO· OAB SP 241828· CPF 302.***.***-19

Autor:

BIANCA CAROLINE PIMENTA DE JESUS· OAB SP 416615· CPF 437.***.***-00

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 601.553,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (07/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 601.553,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· CPF 353.***.***-28

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2024)

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