FLAVIO RODRIGUES & FILHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA HELENA DO AMARAL GONCALVES

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO· OAB MG 060700

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO· CPF 495.***.***-91

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 060864· CPF 596.***.***-53

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ (AGRAVANTE)

2. BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ (AGRAVANTE)

3. GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ (AGRAVANTE)

4. GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ (AGRAVANTE)

8. ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

5. FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

7. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO· OAB MG 60700

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JUSCELY MARIA CREMONEZZI PERFEITO· OAB MG 60700

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· CPF 596.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLO PNEUS LTDACNPJ

Reu

CENTER TRUCK 040 LTDA

Advogados

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Reu:

ADRIANO HENRIQUE SILVA· OAB MG 105558

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

ADIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 103458· CPF 561.***.***-49

ANA PAULA MACHADO NUNES· OAB MG 113

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

TIAGO DA SILVA DIAS· OAB MG 116218· CPF 013.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA REGINA TEIXEIRA DE FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Autor:

MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO· CPF 050.***.***-47

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: MARA REGINA TEIXEIRA DE FARIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE a parte autora para tomar ciência do documento juntado à fl. 291, ressaltando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado pelo PJe. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. Adv - CAIO COSTA PERONA, HERCU (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER· OAB MG 151618

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Outros

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Vista às partes sobre o retorno destes autos do TJMG. Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, THIAGO PENIDO MARTINS, NIVIA MARIA BARBOSA, JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER, RICARDO DINIZ PINT (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS Autos vista DEFENSORIA PÚBLICA. Prazo de 0001 dia(s). Intime-se a parte ré Paulo Roberto Soares dos Santos, representado pela Defensoria Pública, dando-lhe ciência do r. despacho de fls. 186/186v. Prazo de 5 dias. Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, TRICIA MOTA ZANDIM, LUCAS ALPOIM DE A... (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 14.366,52

Autor

RODRIGO NASCIMENTO MAIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO ALBERTO DE PAIVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Outros

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO ALBERTO DE PAIVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Autor:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO ALBERTO DE PAIVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Autor:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO... (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO ALBERTO DE PAIVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Autor:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO... (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO ALBERTO DE PAIVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Autor:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO... (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO ALBERTO DE PAIVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Autor:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO... (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO MAIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO ALBERTO DE PAIVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Autor:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Autor:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

MARCOS NASSEH TABET· OAB RJ 84748

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES· OAB MG 77921· CPF 005.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET. ATENÇÃO... (05/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVEIRA FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

EUSTAQUIO JOSE DE CARVALHO· OAB MG 51977

BRUNO ALVES LEITE PRACA· OAB MG 90635· CPF 042.***.***-16

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA AGRÁRIA DE M. E DE ACIDENTE DE TRABALHO DE B. HORIZONTE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA SILVEIRA FARIA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicado despacho VISTA DEFENSORIA PUB. Vistos, etc. Dê-se vista às parte sobre o retorno dos autos a esta Especializada. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa, observadas as formalidades legais. Adv - MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA, MARINA BUCK... (05/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· CPF 016.***.***-67

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA FIALHO· OAB MG 24383

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 37609

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

MANOEL JOSE DE MATTOS LIMA· OAB MG 16116

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados e à disposição do autor, conforme requerido em fl.445. ** AVERBADO ** Adv - NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO QUADROS SOARES, ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MAURICIO QUADROS SOARES, RODRIGO OTAVIO DE B... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· CPF 054.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 5.876,43

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BARREIROCNPJ

Reu

MARIA LUIZA BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Reu:

MIRIAN MOREIRA ARCANJO· OAB MG 37375· CPF 060.***.***-07

Reu:

LEONARDO MOREIRA ARCANJO· OAB MG 159335· CPF 090.***.***-79

Reu:

MICHELLE MOREIRA ARCANJO· CPF 013.***.***-01

Outros

ROBINSON MENDES ARCANJO· OAB MG 42016

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

ANA PAULA MACHADO NUNES· OAB MG 113

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAIMUNDO JOSE MOREIRA - CPF: 055.517.226-00 (REQUERIDO(A)) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

ELPIDIO BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BARREIROCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN MOREIRA ARCANJO

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BARREIROCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN MOREIRA ARCANJO

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PAULO ALVES PIRES

Advogados

Autor:

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834· CPF 016.***.***-04

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Reu:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834· CPF 016.***.***-04

Reu:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PAIXAO DAMASIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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