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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 167.268,34

Autor

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MARA LIVIA CARVALHO DUFFLES TEIXEIRACPF

BRENO AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

PLINIO MARCOS DA SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 098721· CPF 045.***.***-90

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 075131· CPF 035.***.***-50

Reu:

CASSIO ANTONIO FERREIRA· CPF 086.***.***-55

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141· CPF 458.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES· OAB MG 090414· CPF 708.***.***-00

Reu:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· CPF 013.***.***-65

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

PLINIO MARCOS DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS TULLIO DA SILVA CARVALHOCPF

BRENO AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES· OAB MG 090414· CPF 708.***.***-00

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141· CPF 458.***.***-91

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 098721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· CPF 111.***.***-16

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5049601192016813002420250626103249 (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Último movimento: Juntada de documento (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Reu

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Autor:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Reu:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Autor:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO

Autor:

JOANA CAROLINA COUTO MACIEL

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MIRANDA SOARES

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 055141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

CONCEICAO TEODORA DA SILVA CARVALHOCPF

MAGNUS TULLIO DA SILVA CARVALHOCPF

MARA LIVIA CARVALHO DUFFLES TEIXEIRACPF

PLINIO MARCOS DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

COMERCIAL MINEIRA S A

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· OAB MG 96154· CPF 013.***.***-65

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Reu:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· OAB MG 96154· CPF 013.***.***-65

Reu:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5049601-19.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Vista às partes para o recolhimento da importância respectiva... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.613,34

Autor

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS· OAB MG 137025· CPF 097.***.***-90

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Outros

DEBORA KOLANSCKI DE ALENCAR PINTO· OAB MG 47560

MARIANA MENDONCA SILVA MATOS· OAB MG 45545

GILMAR MESQUITA PAIVA· OAB MG 41368· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

BARBARA NOVAIS DIAS SILVA

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

BARBARA NOVAIS DIAS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 4.320,00

Autor

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Outros

MARIA BERNADETE RIBEIRO THOME· OAB MG 46344· CPF 247.***.***-68

MARIANA MENDONCA SILVA MATOS· OAB MG 45545

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 4.320,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TWT SOFT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ASOLAR ENERGY S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

KAROLINA LOPES· OAB MG 175418

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 7.686,74

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOSE RICARDO HEINZE GOMESCPF

Outros

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO· OAB MG 95577· CPF 889.***.***-53

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 161487

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO HEINZE GOMESCPF

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GALLO AVELINO PEITO

Reu:

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 5.621,57

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

JOÃO ÂNGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 151347

Reu:

JOÃO ÂNGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 151347

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

JOÃO ÂNGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 151347

Reu:

JOÃO ÂNGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 151347

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 10.367.630/0001-52 RÉU: VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - ME CPF: 01.505.505/0001-70 e outros DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte exequente de ID 10451399032, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, T... (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIAGO ALENCAR FERREIRACPF

Reu

FB LINEAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Reu:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Reu:

PAULA BRONZERI PUGLIESE· OAB SP 444679· CPF 454.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIAGO ALENCAR FERREIRACPF

Reu

FB LINEAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Reu:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Reu:

PAULA BRONZERI PUGLIESE· OAB SP 444679· CPF 454.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 47.025,28

Autor

MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVACPF

VANDERLY LOPES DE CARVALHOCPF

GUILHERME SILVA BEZERRACPF

DENIS MICHEL DORNELAS SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Autor:

FONSECA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 47.025,28

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

GUILHERME SILVA BEZERRACPF

DENIS MICHEL DORNELAS SILVACPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

VANDERLY LOPES DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

DENIS MICHEL DORNELAS SILVACPF

GUILHERME SILVA BEZERRACPF

VANDERLY LOPES DE CARVALHOCPF

MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de vôoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS MICHEL DORNELAS SILVACPF

GUILHERME SILVA BEZERRA

MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVACPF

VANDERLY LOPES DE CARVALHOCPF

Reu

DECOLAR

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736903-36.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA, VANDERLY LOPES DE CARVALHO, DENIS MICHEL DORNELAS SILVA, GUILHERME SILVA BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: FONSECA & BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Cód... (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS MICHEL DORNELAS SILVACPF

GUILHERME SILVA BEZERRA

MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVACPF

VANDERLY LOPES DE CARVALHOCPF

Reu

DECOLAR

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LORENA MIRANDA DE ALMEIDACPF

ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LORENA MIRANDA DE ALMEIDACPF

ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUSA MARTINSCPF

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

LORENA MIRANDA DE ALMEIDACPF

ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.504,40

Autor

ADRIANA CARVALHO DE LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

AMERICAN AIRLINESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BICALHO CESAR· OAB MG 183871· CPF 114.***.***-04

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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