FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGNANO, FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ENNES GONCALVES· OAB RJ 89672· CPF 012.***.***-62

Autor:

ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO· OAB RJ 90141· CPF 020.***.***-30

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Conclusão (02/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

PAGNANO, FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Autor:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Autor:

LETICIA SARQUIS PASTURA AIEX· OAB RJ 217455· CPF 118.***.***-03

Reu:

RODRIGO ENNES GONCALVES· OAB RJ 89672· CPF 012.***.***-62

Reu:

ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO· OAB RJ 90141· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGNANO FRANCO FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA SA

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MARIA ZELIA FERNANDES BANDEIRA JAPIASSUCPF

Advogados

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 006659· CPF 072.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033933-05.2017.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: MARIA ZELIA FERNANDES BANDEIRA JAPIASSU ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO Int... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 86.035,38

Autor

ELIEDE ALVES DE ALMEIDACPF

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 143 e 142 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

ELIEDE ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 090327

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

ELIEDE ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 090327

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029733-47.2020.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ELIEDE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCO TULIO... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 361.107,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027389-59.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) REQUERENTE: COSTA, FONSECA... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJOCPF

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010913-48.2018.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJO ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCI... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 63.871,18

Autor

MARILU PEREIRA DE SOUZACPF

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 63.871,18

Autor

MARILU PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ANDRE RIBEIRO MENDONCA· CPF 050.***.***-45

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (30/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 65.535,09

Autor

MARIA JUCIENE BORGESCPF

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0055313-16.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: MARIA JUCIENE BORGES ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) REQUERENTE: COSTA, FONSEC... (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA JUCIENE BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO· CPF 021.***.***-12

Autor:

MATEUS BRAGA DE CARVALHO· CPF 010.***.***-06

Reu:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Reu:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/11/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 65.535,09

Autor

MARIA JUCIENE BORGESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (29/11/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MARIA JUCIENE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0055313-16.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: MARIA JUCIENE BORGES ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) REQUERENTE: COSTA, FONSEC... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MARIA JUCIENE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0055313-16.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: MARIA JUCIENE BORGES ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) REQUERENTE: COSTA, FONSEC... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A) (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) REQUEREN... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029033-08.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMELO SILVA TAVARES ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) REQUEREN... (12/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

NUBIA BARBOSA SOUSACPF

Advogados

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 006659· CPF 072.***.***-97

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 136.751,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043732-62.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JHONATHA BARROS CABRAL ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte ev... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 136.751,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JHONATHA BARROS CABRALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (13/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHA BARROS CABRALCPF

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 06226

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHA BARROS CABRALCPF

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 06226

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043732-62.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JHONATHA BARROS CABRAL ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 06/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (07/07/2026)

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