FORBES RESOURCES BRAZIL HOLDING S.A. — Resultado da busca jurídica

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUIS CLAUDIO MARQUES· OAB SP 132753· CPF 032.***.***-65

Reu:

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA· OAB SP 272540· CPF 327.***.***-00

Reu:

DEBORA CEDRASCHI DIAS

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

CSN MINERACAO S.A.

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE· OAB MG 150292

Reu:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Outros

LUCAS MENDES MALTA DE SOUZA· OAB MG 149582· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

CONGONHAS MINERIOS S.A

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640· CPF 070.***.***-04

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640· CPF 070.***.***-04

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2025 AUTOR: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A; RÉU: CONGONHAS MINERIOS S.A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes da descida dos autos. Adv - CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS, STANLEY MARTINS FRASAO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, DEBORA NUNES DE LIMA SOARES DE SA, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, VERONICA... (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS LANCUNACPF

Reu

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FONTINELE SOARES· CPF 122.***.***-09

Autor:

SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA BIASIBETTE· OAB MG 167899· CPF 108.***.***-80

Autor:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726· CPF 100.***.***-19

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· CPF 031.***.***-92

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS LANCUNACPF

MATHEUS PEREIRA LACUNACPF

Reu

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S/ACNPJ

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS LANCUNACPF

MATHEUS PEREIRA LACUNACPF

Reu

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS LANCUNACPF

MATHEUS PEREIRA LACUNA

Reu

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACPF

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726· CPF 100.***.***-19

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726· CPF 100.***.***-19

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS LANCUNACPF

MATHEUS PEREIRA LACUNA

Reu

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACPF

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726· CPF 100.***.***-19

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726· CPF 100.***.***-19

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS LANCUNACPF

MATHEUS PEREIRA LACUNA

Reu

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACPF

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726· CPF 100.***.***-19

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR· OAB MG 173726· CPF 100.***.***-19

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

PREFEITO DE JECEABA

Advogados

Autor:

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 192095· CPF 087.***.***-63

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682· CPF 022.***.***-51

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660· CPF 055.***.***-44

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE· OAB MG 141946· CPF 097.***.***-18

Reu:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574· CPF 082.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623· CPF 038.***.***-31

Outros

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

SERGIO BERMUDES· OAB MG 177465· CPF 100.***.***-91

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB MG 177418

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Autor:

WILSON FERNANDES PIMENTEL

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE JECEABA

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA

Reu

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO

Autor:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES

Autor:

JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE

Reu:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB MG 177420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 239.999,99

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

CIRLENE APARECIDA DIASCPF

JULIANO APARECIDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASÃO· OAB MG 46512

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI· OAB MG 98575

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 6.000.000.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 6.000.000.000,00

Autor

ABRACE A SERRA DA MOEDACNPJ

Reu

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VIGNOLO SILVA

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Reu:

RICARDO CARNEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACNPJ

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

Autor:

JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA· OAB MG 121998· CPF 763.***.***-72

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/10/2021)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACNPJ

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA· OAB MG 121998· CPF 763.***.***-72

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS· OAB MG 96152

JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 99092

LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 67403

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (27/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 881.***.***-00

Autor:

JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA

Autor:

CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS· OAB MG 96152· CPF 030.***.***-23

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Autor:

LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 881.***.***-00

Autor:

JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 99092· CPF 042.***.***-50

Autor:

CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS· OAB MG 96152· CPF 030.***.***-23

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV05 (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Autor:

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 135140· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

CIRCLUA S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

+ 15 outros

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (22/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

FUNDACAO VALECNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

+ 16 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025 (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (13/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACPF

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/A

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0061853-66.2015.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) APELANTE: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A ADVOGADO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S ACPF

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

MINERACAO JACUIPE S/A

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0061853-66.2015.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB MG023405) APELANTE: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A ADVOGADO... (10/06/2026)

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