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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

05/11/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

TRATORPECAS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 18.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA/CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 18.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDA/CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5362076862023821700020250506183545 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINUSA TRATORPECAS LTDA/ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Reu:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Autor:

DANIELA ANSELMO DOS SANTOS MACHRY

Outros

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Minusa Tratorpeças Ltda - Apelado: Estado do Acre - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Jefte Fernando Lisowski (OAB: 12256/SC) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703212-15.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (12/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 18.632,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. SUSPENSÃO DA SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. MÉRITO. ICMS/DIFAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. CONVÊNIO ICMS 93/2015. TEMA 1.093/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.287.019/DF. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIM... (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 18.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINUSA TRATORPECAS LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

MINUSA TRATORPECAS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

MINUSA TRATORPECAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Evolução da Classe Processual (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPetição Cível

CitaçãoPetição Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

MINUSA TRATORPECAS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

MINUSA TRATORPECAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 012256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15 a 24/4/2026) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 15 a 24 de abril de 2026, iniciada a sessão no dia 15 de abril de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO R... (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

GESTOR CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO

GESTOR CHEFE DO CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

GESTOR CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO

GESTOR CHEFE DO CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL

Último movimento: Decorrido prazo de GESTOR CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 18.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 18.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 38.632,00

Autor

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JEFTE FERNANDO LISOWSKI· OAB SC 12256· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59 (29/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 19.889,00

Autor

BENEDITO TIBURCIO DE CAMPOSCPF

Reu

MINUSA TRATORPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE GOMES FERREIRA· OAB MT 9862· CPF 843.***.***-34

Reu:

ANGELA PADILHA ROSA· OAB SC 12862· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO TIBURCIO DE CAMPOS

Reu

MINUSA TRATORPECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANGELA PADILHA ROSA· OAB SC 12862· CPF 892.***.***-00

Autor:

ELIANE GOMES FERREIRA· OAB MT 9862· CPF 843.***.***-34

Reu:

ANGELA PADILHA ROSA· OAB SC 12862· CPF 892.***.***-00

Reu:

ELIANE GOMES FERREIRA· OAB MT 9862· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (31/10/2023)

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