FRANCISCO GILBERTO TORRES MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GILBERTO TORRES MARTINSCPF

GILBERTO TORRES MARTINS

GT LOCACOES DE VEICULOS E SERVICOS EIRELICNPJ

JOAO BOSCO SOUSA LINHARES FILHOCPF

Outros

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202151090 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITACPF

ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA· OAB CE 16651· CPF 644.***.***-68

Reu:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Confirmada (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO LEITAO JUNIORCPF

JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

GERARDO LEITAO MELOCPF

ANIETO BRANDAO DE SOUZACPF

JOSE DARLAN PEREIRA BARRETOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Reu:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· OAB CE 24476· CPF 898.***.***-15

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB CE 38339· CPF 052.***.***-02

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIA IVONE BARROS MARTINSCPF

ANTONIA JESSICA SANTIAGO MESQUITACPF

ANTONIO BOSCO PEREIRA CIDCPF

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

GILBERTO TORRES MARTINSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· OAB CE 24476· CPF 898.***.***-15

Reu:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Reu:

ANTONIA JESSICA SANTIAGO MESQUITA· OAB CE 32888· CPF 030.***.***-27

Reu:

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRTON PORTELA MACHADOCPF

Reu

TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 31554· CPF 037.***.***-61

Autor:

DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS· OAB CE 34819· CPF 047.***.***-08

Reu:

WHITINEY FURTADO CEDRO JORGE· OAB CE 30001· CPF 023.***.***-35

Reu:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961

Reu:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Reu:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

Reu:

JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 25774· CPF 185.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

LOGIC EXPRESS LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.ACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Autor:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961

Autor:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

LOGIC EXPRESS LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Autor:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRACPF

Reu

GILBERTO TORRES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Autor:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Reu:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003661-37.2011.8.06.0170. Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: FRANCISCO ELIMA VERAS FRANCILINO Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Parte Vistos, etc. Considerando a justificativa apresentada pela parte exequente, no sentido da necessidade de maior prazo para obtenção da... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRACPF

Reu

GILBERTO TORRES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Autor:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Reu:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003661-37.2011.8.06.0170. Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: FRANCISCO ELIMA VERAS FRANCILINO Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Parte Vistos, etc. Considerando a justificativa apresentada pela parte exequente, no sentido da necessidade de maior prazo para obtenção da... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 31.099,20

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196071975 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 31.099,20

Autor

JOSE EDIVAN DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de EvidênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO TORRES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Advogados

Autor:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Autor:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANA THAYS ARAUJO COSTA· OAB CE 32553· CPF 049.***.***-39

Reu:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EDIVAN DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NU... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO TORRES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Advogados

Autor:

GILBERTO TORRES MARTINS· OAB CE 21501· CPF 703.***.***-00

Autor:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANA THAYS ARAUJO COSTA· OAB CE 32553· CPF 049.***.***-39

Reu:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EDIVAN DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NU... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 4.894,73

Autor

FRANCISCO GILBERTO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE SOUSA MARIANO· OAB RN 7310· CPF 047.***.***-06

Autor:

ERIKA HACKRADT DIAS· OAB RN 8359· CPF 055.***.***-99

Reu:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

HELOISA XAVIER DA SILVA· OAB RN 17061· CPF 104.***.***-66

Reu:

GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO· OAB RN 6795· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2024)

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