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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.145,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 15.094,49

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MT 16625· CPF 016.***.***-39

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 29.281,24

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 6.820.441,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NIOAQUE

Reu

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Aline Hellen Viscard, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no si... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 340.450,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 340.450,33

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Certidão (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 23.960,75

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 22.432,43

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD· OAB MS 20464· CPF 044.***.***-03

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da Decisão de f. 195. "Arbitro os honorários da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor devido, já levando em conta o grau de zelo do profissional, a importância e a complexidade da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço. Epeça-se RPV/precatório, inclusive dos honorários da fase de conhecimento. Defiro o destaque dos honorários contratuais. Expeçam-se alvarás. Retirados,... (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 36.676,80

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 36.676,80

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Memoriais (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 19.336,88

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 19.336,88

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.399,64

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão de custas (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.636,36

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/ACNPJ

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S /A.

Advogados

Autor:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Reu:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 33769· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195793859 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 12.636,36

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Reu

METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/ACNPJ

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA· OAB CE 38828· CPF 062.***.***-01

Reu:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36855512 (18/05/2026)

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