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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

362 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 10.200,00

Autor

LUIZ ALBERTO TAVARES PAESCPF

Reu

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Último movimento: Documento (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.670,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FRANCISCO MACHADO NETO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRANCISCO MACHADO NETOCPF

RAONI DE SOUZA ASSIS

FRANCISCO MACHADO NETO

Advogados

Reu:

RAFAEL BUTILHEIRO SILVA· OAB ES 28656· CPF 138.***.***-24

Reu:

ELIANE RIGO· OAB ES 29161· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO MACHADO NETO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

JOSÉ GONZAGA SORIANI· OAB PR 18083· CPF 461.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

JOSÉ GONZAGA SORIANI· OAB PR 18083· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004523-18.2002.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004523-18.2002.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial A... (08/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2002

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO MACHADO NETO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

JOSÉ GONZAGA SORIANI· OAB PR 18083· CPF 461.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

JOSÉ GONZAGA SORIANI· OAB PR 18083· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARBENE GUEDES MACHADOCPF

Reu

DARLAN GUEDES MACHADOCPF

MARIO MACHADO NETOCPF

FABRICIO GUEDES MACHADOCPF

FRANCISCO MACHADO NETO

MELISSA GUEDES MACHADOCPF

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA· OAB SE 29· CPF 091.***.***-90

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARBENE GUEDES MACHADOCPF

Reu

FRANCISCO MACHADO NETO

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

18/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARBENE GUEDES MACHADOCPF

Reu

FRANCISCO MACHADO NETO

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARBENE GUEDES MACHADOCPF

Reu

FRANCISCO MACHADO NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Autor:

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA· OAB SE 29· CPF 091.***.***-90

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Reu:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Reu:

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA· OAB SE 29· CPF 091.***.***-90

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/1994

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE

Reu

CERAMICA NORDESTE LTDA-CENELIT E OUTROS

FRANCISCO MACHADO NETO

MARIO MACHADO FILHO

ENIO DIAS MATOS

MARIA LEILA CARVALHO MACHADO

+ 2 outros

Outros

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

ADRIANA PRADO BARRETO· OAB SE 2127

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 2097· CPF 004.***.***-20

CARLA FALOTICO· OAB SE 5034· CPF 293.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE

Reu

CERAMICA NORDESTE LTDA-CENELIT E OUTROS

FRANCISCO MACHADO NETO

MARIO MACHADO FILHO

ENIO DIAS MATOS

MARIA LEILA CARVALHO MACHADO

+ 2 outros

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 53.628,84

Autor

FRANCISCO MACHADO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 53.628,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO MACHADO NETOCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MACHADO NETO

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s)... (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MACHADO NETO

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 26.899,56

Autor

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Autor:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE GODOY LOPES· OAB MS 023055· CPF 050.***.***-98

Reu:

CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO· CPF 507.***.***-04

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRANCISLEIA CARDOSO DE SOUSA· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 015320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 015320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 015320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 26.899,56

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

DEBORA MACHADO CASTROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Autor:

FRANCISLEIA CARDOSO DE SOUSA· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· CPF 004.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 012488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 011836· CPF 955.***.***-53

Reu:

FLAVIO HENRIQUE GODOY LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 13.060,15

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 010733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866706/MS (2025/0066282-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELIA DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVANTE: ALMIR SILVA PAIXÃO AGRAVADO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A ADVOGADOS: ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - MS010733 DIEGO PAIVA COLMAN - MS014200 DANIELA JIMENEZ CANCE - MS014053 CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO - MS017793 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 13.060,15

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

ALMIR SILVA PAIXAOCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 13.060,15

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (31/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA DE OLIVEIRA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Autor:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (RECORRENTE)

2. LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (RECORRENTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE DOURADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Autor:

DANIEL FEITOSA NARUTO· OAB MS 013960· CPF 008.***.***-94

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Reu:

DANIEL FEITOSA NARUTO· OAB MS 013960· CPF 008.***.***-94

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 9.717,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

ADEMAR LAURINDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

SILVANA CABRAL DE VASCONCELOS ROMERO· OAB MS 25231· CPF 837.***.***-04

Reu:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 10.077,83

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

ADEMAR LAURINDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

SILVANA CABRAL DE VASCONCELOS ROMERO· OAB MS 25231· CPF 837.***.***-04

Reu:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2023)

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