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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 156.940,00

Autor

AUREA RODRIGUES RIOSCPF

Reu

FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

OLAVO DANTE MACIELCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FRANCO BUENO· OAB SP 252752· CPF 091.***.***-03

Reu:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Outros

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA RODRIGUES RIOSCPF

Reu

FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

OLAVO DANTE MACIELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863190/SP (2025/0056253-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 3.471.674,46

Autor

INTERFINANCE S/A PARTICIPACOES

INTERFINANCE PARTNERS PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

INTERFINANCE PARTNERS PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

RAFAEL COSTA LEITE· OAB MT 6647· CPF 628.***.***-68

Autor:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Reu:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Reu:

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 22577· CPF 000.***.***-05

Reu:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLIDER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 3.471.674,46

Autor

INTERFINANCE S/A PARTICIPACOES

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

INTERFINANCE PARTNERS PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

INTERFINANCE PARTNERS PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

RAFAEL COSTA LEITE· OAB MT 6647· CPF 628.***.***-68

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Autor:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Reu:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Reu:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Reu:

RAFAEL COSTA LEITE· OAB MT 6647· CPF 628.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 20.746.131,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5354846902023821700020250625114020 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 20.746.131,00

Autor

GUSTOMSCB B.V

Reu

ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.CNPJ

SOUTO, CORREA, CESA, LUMMERTZ & AMARAL ADVOGADOSCNPJ

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER· CPF 100.***.***-60

Autor:

GABRIEL PEREIRA BARRETTO DA LUZ MOREIRA· CPF 132.***.***-33

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· CPF 902.***.***-53

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

LEONARDO MESQUITA ZAMPOLLI· OAB SP 450478· CPF 456.***.***-55

Reu:

LUÍS FELIPE SPINELLI· OAB RS 066061· CPF 003.***.***-03

Reu:

GABRIELA MANICA PASSOS· OAB RS 115511· CPF 864.***.***-72

Reu:

RODRIGO MORAIS SAUCEDO· CPF 018.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 51.480,73

Autor

ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.CNPJ

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

SOUTO, CORREA, CESA, LUMMERTZ & AMARAL ADVOGADOSCNPJ

Reu

ACP ENGENHARIA CONSULTIVA LTDACNPJ

RENCK CONSULTORES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MANICA PASSOS· OAB RS 115511· CPF 864.***.***-72

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - Sec5CCiv -> GabKPC-E5 (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 12.280.039,20

Autor

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

TERMINAL 2 B.V.

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMINAL 2 B.V.

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 12.280.039,20

Autor

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

TERMINAL 2 B.V.

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRTU'S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 1.343.776,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SERGIO ALVES DE ALMEIDA JUNIORCPF

MASTEC BRASIL S.A.CNPJ

PABLO ARAMIS ALVAREZCPF

FERNANDO ANTONIO PIRES DE SOUSA MARTINSCPF

ROGERIO PANESSACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA· OAB DF 64461· CPF 048.***.***-80

Reu:

FABIO ALIANDRO TANCREDI· OAB SP 174861· CPF 189.***.***-61

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Reu:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

JANAINA PATRICIA SERPA PACIORNIK· CPF 027.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 4.914,17

Autor

DIANA REIS SABINOCPF

DECIO FREIRE

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REISCPF

MARIA JOSE VASCONCELOS DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

DIANA REIS SABINOCPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927

Reu:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Reu:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉCIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

RIO SPORT CENTER - COMPLEXO MULTDESPORTIVO E COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Confirmada (28/10/2025)

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