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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.254,01

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Outros

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 186483356 (02/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CORDEIRO DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER FERNANDES VIEIRA LOPES· OAB CE 8383· CPF 258.***.***-49

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 156.047,41

Autor

FRANCISCA SíLVIA RAMOS MARCENOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Outros

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Encerrar análise (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 156.047,41

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Reu

FRANCISCA SILVIA RAMOS MARCENO

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864

Último movimento: Remessa (29/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Reu

FRANCISCA SíLVIA RAMOS MARCENOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864· CPF 737.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

HENRIQUE DE PAULA MACHADO· OAB CE 19864· CPF 737.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 150.076,88

Autor

GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMA

YLMARA IVNA RODRIGUES BEZERRA

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

THOMAS DE CARVALHO SILVA· OAB CE 20498· CPF 964.***.***-68

Autor:

MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO PEREIRA· OAB CE 26277· CPF 957.***.***-00

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Outros

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202479500 (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 150.076,88

Autor

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMACPF

YLMARA IVNA RODRIGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

THOMAS DE CARVALHO SILVA· OAB CE 20498· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Remessa (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 36.319,51

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Reu

YURI OLIVEIRA FERREIRACPF

YURI DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 36.319,51

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

YURI OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Conhecido o recurso de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 01.064.644/0001-06 (APELANTE) e provido (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 34.629,74

Autor

ICLEICIANE PINTO ARAUJOCPF

Reu

MARIA SOCORRO ALMEIDA CUNHACPF

NADJA MARINHO DE ABREU

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137733706 (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 105.500,00

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES AMORIMCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Autor:

FERNANDA DUARTE FERREIRA FREITAS· OAB CE 39851· CPF 046.***.***-96

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 105.500,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Reu

MARIA DE FATIMA RODRIGUES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 247.206,62

Autor

MAILTON FEITOSA DE ALMEIDACPF

KATIANA MARTINS FEITOSA

CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDACPF

AGLACI FLEXA FEITOSA

MARIA DE FATIMA REGOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Autor:

TIAGO FRANCA ANFRIZIO· OAB CE 18201· CPF 616.***.***-15

Autor:

ANA KATIA BARBOSA TORRES· CPF 881.***.***-91

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Outros

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 247.206,62

Autor

AGLACI FLEXA FEITOSACPF

CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDACPF

KATIANA MARTINS FEITOSACPF

MAILTON FEITOSA DE ALMEIDACPF

MARIA DE FATIMA REGOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ· OAB CE 40502· CPF 043.***.***-80

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 247.206,62

Autor

MARIA DE FATIMA REGOCPF

MAILTON FEITOSA DE ALMEIDACPF

AGLACI FLEXA FEITOSACPF

CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDACPF

KATIANA MARTINS FEITOSACPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ· OAB CE 40502· CPF 043.***.***-80

Autor:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 247.206,62

Autor

MARIA DE FATIMA REGOCPF

MAILTON FEITOSA DE ALMEIDACPF

AGLACI FLEXA FEITOSA

KATIANA MARTINS FEITOSA

CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDACPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGLACI FLEXA FEITOSA (AGRAVANTE)

2. CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

3. KATIANA MARTINS FEITOSA (AGRAVANTE)

4. MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

5. MARIA DE FATIMA REGO (AGRAVANTE)

Reu

6. PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ· OAB CE 40502· CPF 043.***.***-80

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Reu:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ· OAB CE 40502· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGLACI FLEXA FEITOSA (AGRAVANTE)

2. CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

3. KATIANA MARTINS FEITOSA (AGRAVANTE)

4. MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

5. MARIA DE FATIMA REGO (AGRAVANTE)

Reu

6. PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ· OAB CE 40502· CPF 043.***.***-80

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Reu:

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO· OAB CE 39281· CPF 041.***.***-84

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ· OAB CE 40502· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3088470/CE (2025/0421244-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGLACI FLEXA FEITOSA AGRAVANTE: CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA AGRAVANTE: KATIANA MARTINS FEITOSA AGRAVANTE: MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA REGO ADVOGADOS: FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ - CE040502 SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO - CE039281 FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ - CE008023 AGRAVADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGA... (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 515.000,00

Autor

PATRICIA DA SILVA MAGALHAES SARAIVACPF

Reu

PORTAL DE GRANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDOCNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA SOUSA· CPF 194.***.***-00

Reu:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Outros

MARIA DE FÁTIMA SOUZA· OAB CE 8705

Último movimento: Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 515.000,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

PORTAL DE GRANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDOCNPJ

Reu

PATRICIA DA SILVA MAGALHAES SARAIVACPF

Advogados

Autor:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO· OAB CE 32599· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37230416 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA QUIXADá BEZERRACPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

JÚLIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Reu:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

JÚLIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Reu:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Reu:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA QUIXADá BEZERRACPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

JÚLIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Reu:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

JÚLIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Reu:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Reu:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2025)

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