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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 466.671,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 466.671,90

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOL SA

Reu

CHEFE DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA EM REDENCAO

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO DA GUIA ROSA· OAB SP 118674

Autor:

FERNANDA FRANCO BONANATI· OAB SP 263014

Autor:

DEBORA NUNES ALVES· OAB SP 299274· CPF 326.***.***-43

Outros

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FRIGOL SA em 30/08/2023 23:59. (01/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOL SA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEBORA NUNES ALVES

Autor:

FERNANDA FRANCO BONANATI

Autor:

MARCELO DA GUIA ROSA· OAB SP 118674

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Reu

VICTOR MANUEL RODRIGUES PAULA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 18.640,85

Autor

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Reu

CLAUDIMIRA KRIMBERG DE SOUZACPF

CLAUDIMIRA KRIMBERG DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

DEBORA ELIANE ARAUJO DE MEDEIROS· OAB SP 375243· CPF 123.***.***-03

Reu:

MARISA DE CASTRO· OAB SP 130008· CPF 123.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 12.063,75

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Outros

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 12.063,75

Autor

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS· OAB SP 294360· CPF 340.***.***-80

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS· OAB SP 294360· CPF 340.***.***-80

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 4.901,19

Autor

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Reu

ROSINEI LUIZ DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 8.147.762,00

Autor

NATA PAVAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Outros

NILCE DO NASCIMENTO· OAB SP 114228· CPF 104.***.***-08

FERNANDA FRANCO BONANATI· OAB SP 263014· CPF 300.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilce do Nascimento (OAB 114228/SP), Fernanda Franco Bonanati (OAB 263014/SP) Processo 1007364-82.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nata Pavan Representação Comercial Ltda - Reqdo: Frigol Sa - Vistos Processo na conclusão sem o necessário desarquivamento. Regularize a serventia. Nova conclusão em seguida. Int. Indaiatuba, 12 de maio de 2025. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 8.147.762,00

Autor

NATA PAVAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRIGOL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

NILCE DO NASCIMENTO· OAB SP 114228· CPF 104.***.***-08

Reu:

FERNANDA FRANCO BONANATI· OAB SP 263014· CPF 300.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRIGOL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRIGOL S.A.CPF

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR EM SAO PAULO - DELEX

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENARCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS· OAB SP 294360· CPF 340.***.***-80

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

GEORGE MACEDO PEREIRA· CPF 471.***.***-20

Reu:

ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB DF 14887· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 158.537,05

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO -SP

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 158.537,05

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO -SP

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 262.031,49

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRIGOL S.A.CPF

Advogados

Reu:

FABIO FLORIANO MELO MARTINS· CPF 960.***.***-53

Reu:

MARCELO MURATORI· OAB SP 285735· CPF 337.***.***-63

Reu:

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO· OAB SP 374641· CPF 419.***.***-86

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 262.031,49

Autor

FRIGOL S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FRIGOL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A parte impetrante, por meio da petição de ID 347810917, informa a inexecução do título executivo judicial proferido nos presentes autos, em conformidade com o disposto no artigo 102, § 1º, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº... (05/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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