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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTECPF

Reu

POSTO BANABUIU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176546506 (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 359.355,55

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

Reu

POSTO BANABUIU LTDACNPJ

ANTONIO NILSON DE OLIVEIRA FILHOCPF

ANTONIO NILSON DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 359.355,55

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

Reu

POSTO BANABUIU LTDACNPJ

ANTONIO NILSON DE OLIVEIRA FILHOCPF

ANTONIO NILSON DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Publicado Notificação em 01/04/2026. (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 1.782,72

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199251528 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.782,72

Autor

FRANCIVALDO RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BANABUIU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 27.139,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202544-98.2022.8.06.0151. APELANTE: PAMELA FERREIRA MARQUES APELADO: MUNICIPIO DE BANABUIU EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIU. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL COM ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE INSALUBRIDADE. INAPLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 7.394/85. UTILIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO EM NOM... (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 27.139,15

Autor

PAMELA FERREIRA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO· OAB CE 20150· CPF 621.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES· OAB CE 36328· CPF 911.***.***-15

Autor:

JAILMA OLIVEIRA ALVES· OAB CE 46859· CPF 062.***.***-64

Reu:

LUÍS CLÁUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA FERREIRA MARQUES

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES· OAB CE 36328· CPF 911.***.***-15

Autor:

FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO· OAB CE 20150· CPF 621.***.***-49

Autor:

JAILMA OLIVEIRA ALVES· OAB CE 46859· CPF 062.***.***-64

Autor:

LUÍS CLÁUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES· OAB CE 36328· CPF 911.***.***-15

Reu:

FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO· OAB CE 20150· CPF 621.***.***-49

Reu:

JAILMA OLIVEIRA ALVES· OAB CE 46859· CPF 062.***.***-64

Reu:

LUÍS CLÁUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA FERREIRA MARQUES

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES· OAB CE 36328· CPF 911.***.***-15

Autor:

FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO· OAB CE 20150· CPF 621.***.***-49

Autor:

JAILMA OLIVEIRA ALVES· OAB CE 46859· CPF 062.***.***-64

Autor:

LUÍS CLÁUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES· OAB CE 36328· CPF 911.***.***-15

Reu:

FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO· OAB CE 20150· CPF 621.***.***-49

Reu:

JAILMA OLIVEIRA ALVES· OAB CE 46859· CPF 062.***.***-64

Reu:

LUÍS CLÁUDIO DA SILVA REIS· OAB CE 46304· CPF 926.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0202544-98.2022.8.06.0151. RECORRENTE: APELANTE: PAMELA FERREIRA MARQUES RECORRIDO: APELADO: MUNICIPIO DE BANABUIU DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso especial interposto pela PAMELA FERREIRA MARQUES, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito P... (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2010

Distribuição

23/12/2010

Valor

R$ 67.987,31

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Reu

ALUISIO CAJAZEIRAS DE SACPF

Outros

THIAGO SA PONTE· OAB CE 21950· CPF 979.***.***-49

SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS· OAB CE 10235· CPF 245.***.***-72

ANA KARINE SA PONTES· OAB CE 22614

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 67.987,31

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BANABUIU

Reu

ALUISIO CAJAZEIRAS DE SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 321.780,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 321.780,00

Autor

FRANCISCO LOPES XAVIR

Reu

ENELCNPJ

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· CPF 881.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES XAVIR

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0000264-76.2012.8.06.0188 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES XAVIR

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

MUNICIPIO DE BANABUIU

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

JOSE ALENCAR SALES· OAB CE 2408· CPF 192.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO· OAB CE 18255

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 3.366,24

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 196438771 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 3.366,24

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BANABUIU

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Reu

FAGNER LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS· OAB CE 29469· CPF 048.***.***-13

Reu:

ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA· OAB CE 30797· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

R$ 1.064,10

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Reu

RITA MARIA QUEIROS RAMOSCPF

Outros

RENATO ANDERSON DE OLIVEIRA COE· OAB CE 21997· CPF 701.***.***-87

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB CE 21201· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 17.237,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152035104 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 17.237,00

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Reu

ELPIDIS NETO PEREIRA DE BRITOCPF

Último movimento: Remessa (08/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDRONIA MARIA SOARES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

PRISCILLA MATIAS DINELLY CARNEIRO· OAB CE 23245

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Reu

SIDRONIA MARIA SOARES BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/01/2021)

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