FUNARO CONSULTORIA LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Autor:

FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER· OAB SP 356921· CPF 405.***.***-10

Outros

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019449962021403000020260313174916 (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FROES DEL FIORENTINO· CPF 150.***.***-10

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINCODIV/SE

Reu

2. SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINCODIV/SE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

JOSEPH HENRIQUE SILVA LIMA· OAB SE 13822· CPF 044.***.***-08

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB RJ 183768

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

JOSEPH HENRIQUE SILVA LIMA· OAB SE 13822· CPF 044.***.***-08

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB RJ 183768

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINCODIV/SE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MATHEUS DE ABREU CHAGAS - SP273171 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM SERGIPE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se têm algo a requerer. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com bai... (24/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. (RECORRENTE)

2. POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB DF · CPF 051.***.***-36

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB DF · CPF 051.***.***-36

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELECTROLUX COMéRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMéSTICOS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Autor:

MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 117622· CPF 070.***.***-88

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004840-25.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Pro... (01/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DAIMLERCHRYSLER BRASIL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 12/05/2023: Súmula de despacho: "(...) Diante de tal contexto, tornou-se prejudicado o agravo em recurso extraordinário, por perda superveniente de objeto." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do Egrégio TJMG. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARIA TERESA CORA HARA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, HUGO FUNARO, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL, HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO, ANTONIO FE... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do Egrégio TJMG. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARIA TERESA CORA HARA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, HUGO FUNARO, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL, HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO, ANTONIO FE... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do Egrégio TJMG. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARIA TERESA CORA HARA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, HUGO FUNARO, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL, HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO, ANTONIO FE... (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Hugo Funaro (OAB: 169029/SP) Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0855711-75.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públ... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2966839/MT (2025/0222785-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BUENO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual HPE Automotores do Brasil Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea... (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2966839/MT (2025/0222785-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BUENO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual HPE Automotores do Brasil Ltda. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea... (01/07/2026)

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