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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

231 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.009,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.009,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -FUNAI

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000027222019403613920250430180451 (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA MEI DE OLIVEIRACPF

SAULO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

AMBROSIO VILHALVA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

INDIOS GUARANI KAIOWA - MARGEM DO CORREGO YPUITA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RACHEL ARIANA CAMPOS· CPF 145.***.***-56

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA RAMOS· OAB SP 126900· CPF 070.***.***-65

Autor:

ANA CLAUDIA MEI ALVES DE OLIVEIRA· CPF 939.***.***-87

Autor:

SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA· CPF 324.***.***-40

Autor:

PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO· CPF 131.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CESAR DE AZAMBUJA MARTINS· CPF 051.***.***-34

Reu:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Outros

LUIZ CÉZAR DE AZAMBUJA MARTINS· OAB MS 003364

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO ALVES DE OLIVEIRACPF

LUZIA MEI DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

INDIOS GUARANI KAIOWA - MARGEM DO CORREGO YPUITA

AMBROSIO VILHALVA

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Reu:

LUIZ CEZAR DE AZAMBUJA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MILTON DE CASTROCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI/MT

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR BORTOLAIA· CPF 428.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 010407· CPF 695.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· CPF 882.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 009749· CPF 017.***.***-09

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 003473· CPF 044.***.***-87

Outros

RAFAEL CIARLINI FERREIRA· OAB DF 046023· CPF 737.***.***-00

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS· OAB DF 044398· CPF 037.***.***-60

ERIC AVELAR GONÇALVES· OAB DF 038036· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MILTON DE CASTRO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DE CASTROCPF

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003305562012401360520250609155810 (09/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DE CASTROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Advogados

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 003473· CPF 044.***.***-87

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (26/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MILTON DE CASTRO

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI/MT

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB PR 7525· CPF 044.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR BORTOLAIA· OAB MT 5444· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Reu:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB PR 7525· CPF 044.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR BORTOLAIA· OAB MT 5444· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO Nº 0003305-56.2012.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e conforme disposições contidas nos artigos 51, caput, e 132 da Portaria nº 01/2022, da Vara Única e do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária. INTIMEN-SE as partes... (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

FUNAI

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

ALDEIA AMAMBAI - GUARANI-KAIOWA

Advogados

Autor:

ABEL JERÔNIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001993082008403600520260223132616 (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (25/05/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELA VISTA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Autor:

CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES· OAB MS 7620· CPF 592.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA· OAB MS 25981· CPF 004.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Reu:

CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES· OAB MS 7620· CPF 592.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA· OAB MS 25981· CPF 004.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terreno AldeadoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199955/MS (2025/0065684-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento de Remessa Necessária e Apelação, assim ementado (fl. 2.085e): DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLI... (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno AldeadoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno AldeadoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno AldeadoRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 11.012.505,00

Autor

MILTON DO REGO BARROS DIDIERCPF

MARIA EDITE MOTA DIDIERCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAICNPJ

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 022648· CPF 029.***.***-96

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Autor:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no RtPaut no AgInt no REsp 2064433/PE (2023/0107799-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MILTON DO REGO BARROS DIDIER EMBARGANTE: MARIA EDITE MOTA DIDIER ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450 RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816 EMBARGADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração no qual restou suscitada omissão na decisão embargada a respeito dos arts. 9º... (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 11.012.505,00

Autor

UNIAOCNPJ

MILTON DO REGO BARROS DIDIERCPF

MARIA EDITE MOTA DIDIERCPF

Reu

MARIA EDITE MOTA DIDIERCPF

MILTON DO REGO BARROS DIDIERCPF

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 022648· CPF 029.***.***-96

Autor:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Reu:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 022648· CPF 029.***.***-96

Reu:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.012.505,00

Autor

MARIA EDITE MOTA DIDIERCPF

MILTON DO REGO BARROS DIDIERCPF

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 11.012.505,00

Autor

MILTON DO REGO BARROS DIDIERCPF

MARIA EDITE MOTA DIDIERCPF

Reu

MARIA EDITE MOTA DIDIERCPF

MILTON DO REGO BARROS DIDIERCPF

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 022648· CPF 029.***.***-96

Autor:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Reu:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 022648· CPF 029.***.***-96

Reu:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAICNPJ

Reu

LUIZ CELSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JABUR· CPF 313.***.***-76

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Reu:

DOUGLAS NADALINI DA SILVA· CPF 255.***.***-80

Outros

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAICNPJ

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Reu

LUIZ CELSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA· CPF 091.***.***-37

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

LIA ALTENFELDER SANTOS· CPF 221.***.***-33

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

LUIZ CELSO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO· OAB SP 080573· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 12.308,91

Autor

ALLAN OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

PROAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DOS SANTOS ANJOS· OAB BA 53488· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de PROAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - EPP em 12/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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