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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

317 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 169.292,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR SILVA

Reu

JOSE JOTTA CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RABACHIN FAVETTI· OAB DF 68880· CPF 049.***.***-30

Autor:

THALES ALBERT LIMA DE NOVAES· OAB DF 70760· CPF 047.***.***-13

Autor:

RAFAEL THOMAZ FAVETTI· OAB DF 15435· CPF 877.***.***-20

Autor:

GUILHERME MOACIR FAVETTI· OAB DF 48734· CPF 041.***.***-95

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA· OAB DF 74102· CPF 053.***.***-22

Reu:

GIOVANNA RABACHIN FAVETTI· OAB DF 68880· CPF 049.***.***-30

Reu:

THALES ALBERT LIMA DE NOVAES· OAB DF 70760· CPF 047.***.***-13

Reu:

RAFAEL THOMAZ FAVETTI· OAB DF 15435· CPF 877.***.***-20

Reu:

GUILHERME MOACIR FAVETTI· OAB DF 48734· CPF 041.***.***-95

Reu:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA· OAB DF 74102· CPF 053.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009163912007807000020250623084600 (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 172.618,20

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 027221· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

NATALIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Reu:

EDUARDO CORDEIRO ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

Autor:

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

EDUARDO CORDEIRO ROCHA· OAB DF 022603

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

Reu:

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

EDUARDO CORDEIRO ROCHA· OAB DF 022603

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009163-91.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo DISTRITO FEDERAL em face do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES... (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018376192010807000020250929182634 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 172.618,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF (EMBARGANTE)

3. MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018376-19.2010.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO Nos IDs 83004966, 83004968 e 83004967, o SINDIRETA juntou comprovante de depósito judicial em favor do exequente, informando ter realizado o pagamento no valor de R$ 3.810,46 (três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e seis centavos), destinado ao cumpriment... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 7.022,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DFCNPJ

Reu

FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Advogados

Reu:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Reu:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Autor:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 47.304,00

Autor

FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Autor:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Advogados

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Autor:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Reu:

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704923-02.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA SENTENÇA I - EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA. II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. III... (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 706.600,74

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PAULO ZANOLINI FACCHINICPF

Advogados

Autor:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 053323· CPF 036.***.***-21

Autor:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 053627· CPF 003.***.***-63

Reu:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB MG 029534· CPF 246.***.***-34

Outros

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 021423· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Publicado Certidão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ZANOLINI FACCHINICPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 7.276.308,49

Autor

PAULO ZANOLINI FACCHINICPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB MG 029534· CPF 246.***.***-34

Reu:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 053323· CPF 036.***.***-21

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 053627· CPF 003.***.***-63

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 021423· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 2.901,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE HILTON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

JÚLIA TERRA NOVA DOS SANTOS· OAB DF 076898

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (25/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HILTON DA SILVACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712225192022807001820250325150044 (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 17.390,35

Autor

JOSE HILTON DA SILVACPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2171830/DF (2024/0357938-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF049109 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 172.618,20

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· OAB DF 049109

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SCEM - Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura Praça Municipal, Lote 1, Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco "A", 4º andar, Ala C, Sala 4.121-2 (61) 3103 7856, (61) 3103 7615 | CEP 70094-900, Brasília-DF | www.tjdft.jus.br PJe n.º: 0009130-04.2007.8.07.0000 CERTIDÃO Nos termos do disposto no art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado... (29/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 17.634,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 100.801,61

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 6.681,18

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE VALDIR BORGES DA SILVACPF

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

THIAGO DA SILVA MACEDO· OAB DF 076878

ISABELLE DO AMARAL SANTOS· OAB DF 065936

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDIR BORGES DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 42.016,83

Autor

JOSE VALDIR BORGES DA SILVACPF

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.916,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR· OAB GO 032719· CPF 006.***.***-03

Outros

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR· OAB GO 032719· CPF 006.***.***-03

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 13.796,13

Autor

RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR· OAB GO 032719· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDA

Reu

RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR· OAB GO 32719· CPF 006.***.***-03

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Autor:

CÉLIO SILVIO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB GO 032719· CPF 006.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CELIO SILVIO DE MENDONCA JUNIOR· OAB GO 32719· CPF 006.***.***-03

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 010481

Reu:

CÉLIO SILVIO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB GO 032719· CPF 006.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707768-07.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUNWAY COMPONENTES AERONAUTICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o valor depositado em Id 165141755, em renda a favor do Distrito Federal. Expeça-se Alvará de levantamento, atentando-se para os dados bancários informados em Id 279571685. Feito, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 15 de ju... (18/06/2026)

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