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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA MARQUES DE ARAUJO· OAB MT 29282· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA MARQUES DE ARAUJO· OAB MT 29282· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAINA VARJAO FORTESCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE CHEFE DA SES (SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO)

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 311.312,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Reu

JURACI ANTONIO SIQUERICPF

IZAIAS DE FREITAS ROCHACPF

AZ DE OURO COM IMP E EXP DE PROD ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ GALLO· OAB MT 6677· CPF 531.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 311.312,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Reu

JURACI ANTONIO SIQUERICPF

IZAIAS DE FREITAS ROCHACPF

AZ DE OURO COM IMP E EXP DE PROD ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 54.387,00

Autor

NEIDE SILVA DOURADOCPF

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

JOSE GALDINO DA SILVACPF

GILVACI RODRIGUES DA SILVA

NORTE VINIL PISCINAS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVID CELSON FERREIRA DE LIMA· OAB MT 11092· CPF 344.***.***-20

Autor:

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA· OAB MT 11247· CPF 875.***.***-87

Autor:

DEUSDETE PEDRO DE OLIVEIRA· OAB MT 2530· CPF 103.***.***-49

Autor:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 20773· CPF 398.***.***-96

Autor:

VIVIANE DE MELO ALMEIDA· OAB MT 6762· CPF 651.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 831,70

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MAURO CESAR DA SILVA

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 6.130.470,11

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 6.130.470,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KELCIA CRISTINA RODRIGUES RAMOSCPF

SONIA ALVES PIOCPF

SELMA APARECIDA DE CARVALHOCPF

SANDRA REGINA ALTOECPF

JULIANA ALMEIDA SILVA FERNANDESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MT 13156· CPF 012.***.***-26

Reu:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ROBERTA E SILVA SOARES

Reu

20/20 SERVICOS MEDICOS S/S

AURELIO ABDIAS SAMPAIO FERREIRACPF

DILZA ANTONIA DA COSTACPF

JULIANA ALMEIDA SILVA FERNANDES

KELCIA CRISTINA RODRIGUES RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

Autor:

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RE· OAB SP 229418· CPF 296.***.***-08

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

Reu:

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RE· OAB SP 229418· CPF 296.***.***-08

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 0015295-44.2018.8.11.0041. Vistos etc. O Provimento 01/2025-CGJ estabeleceu que as ordens de inclusão e cancelamento de indisponibilidade de bens devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema CNIB, bem como determina a consulta rigorosa, do referido sistema, pelas serventias extrajudiciais. Desse modo, considerando que o cancelamento da indisponibilidade... (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ROBERTA E SILVA SOARES

Reu

20/20 SERVICOS MEDICOS S/S

AURELIO ABDIAS SAMPAIO FERREIRACPF

DILZA ANTONIA DA COSTACPF

JULIANA ALMEIDA SILVA FERNANDES

KELCIA CRISTINA RODRIGUES RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

Autor:

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RE· OAB SP 229418· CPF 296.***.***-08

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

SAMANTHA ESTEVO· OAB SP 402220· CPF 430.***.***-03

Reu:

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RE· OAB SP 229418· CPF 296.***.***-08

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.040,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE PHILIPE REZENDECPF

AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME

ANDRE PHILIPE REZENDECPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Documento (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48742907 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

JOAO BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

JOAO BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1024897-03.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

JOAO BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRACPF

AMANDA VITORIA MENDES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Advogados

Autor:

ROHNNER TADEU OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 12021· CPF 327.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO DUARTE TEIXEIRA· OAB MT 11383· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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