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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON RAMOS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES TELES· CPF 000.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANDERSON RAMOS GOMESCPF

MARINA GUIMARAES SILVEIRA DUARTECPF

VLADSON SOUZA DO NASCIMENTOCPF

TAINA SOARES BEZERRA SANTOS CAVALCANTECPF

CASSIA COSTA DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Reu:

BRUNO GONCALVES TELES· CPF 000.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON RAMOS GOMESCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ANDERSON RAMOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES TELES· CPF 000.***.***-41

Reu:

BRUNO GONCALVES TELES· CPF 000.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. ANDERSON RAMOS GOMES (EMBARGADO)

3. MARINA GUIMARAES SILVEIRA DUARTE (EMBARGADO)

4. VLADSON SOUZA DO NASCIMENTO (EMBARGADO)

5. TAINA SOARES BEZERRA SANTOS CAVALCANTE (EMBARGADO)

6. CASSIA COSTA DE MELO (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

BRUNO GONÇALVES TELES· OAB AP 3904· CPF 000.***.***-41

Autor:

BRUNO GONÇALVES TELES· OAB AP 003904

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

BRUNO GONÇALVES TELES· OAB AP 3904· CPF 000.***.***-41

Reu:

BRUNO GONÇALVES TELES· OAB AP 003904

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

FABIO ROCHA BRANDAOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO E SAO LUIZCPF

ESTADO DO AMAPA

FABIO ROCHA BRANDAOCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 001620· CPF 614.***.***-72

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 002167

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 001620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES

Outros

THIAGO LOPES RIBEIRO LEÃO· OAB AP 004978

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (16/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABIO ROCHA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 001620· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO ROCHA BRANDAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011481322019803000220250806112651 (06/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO ROCHA BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 001620· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROCHA BRANDAO

Reu

2. FABIO ROCHA BRANDAO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 001620· CPF 614.***.***-72

Autor:

THIAGO LOPES RIBEIRO LEÃO· OAB AP 004978

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 001620· CPF 614.***.***-72

Reu:

THIAGO LOPES RIBEIRO LEÃO· OAB AP 004978

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011481-32.2019.8.03.0002. REQUERENTE: FABIO ROCHA BRANDAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Cumprimento de Sentença. Considerando o decurso de prazo para a parte autora apresentar planilha de cálculos nos termos da orientação da contadoria (ID 27929227), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana -... (09/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 54.083,07

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 54.083,07

Autor

HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 54.083,07

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HELENA LUCIA DE PAULA PROGENIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 13.571,33

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 13.571,33

Autor

ANA MARIA BESERRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA· CPF 813.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANA MARIA BESERRA DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019035262016803000120250616124250 (16/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 13.571,33

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANA MARIA BESERRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA· CPF 813.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (09/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 96.840,34

Autor

GEOVANA DA SILVA BENATHARCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

GEOVANA DA SILVA BENATHARCPF

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 96.840,34

Autor

GEOVANA DA SILVA BENATHARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEOVANA DA SILVA BENATHARCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (05/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 96.840,34

Autor

GEOVANA DA SILVA BENATHARCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

GEOVANA DA SILVA BENATHARCPF

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (10/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Outros

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ· OAB SP 179984

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO· OAB AP 001662

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ· OAB DF 007009· CPF 086.***.***-06

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (29/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (03/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CINTIA NAIABIA SANTOS SILVACPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CINTIA NAIABIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prova ObjetivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

3. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (INTERESSADO)

4. ESCOLA CONEXÃO AQUARELA (INTERESSADO)

Reu

2. CINTIA NAIABIA SANTOS SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO· OAB AP 000609

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO· OAB AP 000609

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TATIANE HOMOBONO SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TATIANE HOMOBONO SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018767402014803000120250623105914 (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI IVA MARTINS DA SILVACPF

Reu

2. TATIANE HOMOBONO SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

Autor:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

Reu:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018767-40.2014.8.03.0001. AUTOR: TATIANE HOMOBONO SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Com o retorno dos autos da instância superior, manifestem-se as partes, caso tenham interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Sem manifestação, arquivem-se Intimem-.se Macapá/AP, 13 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justi... (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 137.178,69

Autor

ESPOLIO DE MARCO ANTONIO MONTEIRO MUNIZ

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 137.178,69

Autor

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 137.178,69

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Reu:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE)

Reu

2. NEA CELIA FERNANDES MUNIZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Autor:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· OAB AP 3548· CPF 987.***.***-00

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· OAB AP 3548· CPF 987.***.***-00

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183018/AP (2024/0435492-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B RECORRIDO: NEA CELIA FERNANDES MUNIZ ADVOGADO: JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA - AP003642 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 86.401,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (01/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 86.401,00

Autor

ELIVANETE FERREIRA RAMOS DE LIMACPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIVANETE FERREIRA RAMOS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (20/08/2025)

Ver detalhes

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 86.401,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIVANETE FERREIRA RAMOS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (28/08/2025)

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