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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (09/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDCCNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· CPF 000.***.***-22

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 141.176,47

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE JATAI- FMDCCNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722

Outros

PEDRO ANTONIO RODRIGUES VILLAS BOAS· OAB GO 53233

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

GUILHERME PETERNELLA FRANÇA· OAB GO 62020

Último movimento: Decorrido Prazo (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 141.176,47

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 841.***.***-00

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 16.819,85

Autor

EQUATORIAL ENERGIA GOIAS

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA FMDC

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Cálculo de Custas (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 16.819,85

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA? PROCON ITUMBIARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· CPF 633.***.***-72

Reu:

TACIANE DE SOUZA MELO· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - FMDC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TACIANE DE SOUZA MELO· OAB GO 42886· CPF 004.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

TACIANE DE SOUZA MELO· OAB GO 42886· CPF 004.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - FMDC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TACIANE DE SOUZA MELO· OAB GO 42886· CPF 004.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

TACIANE DE SOUZA MELO· OAB GO 42886· CPF 004.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Custas (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.937,50

Autor

EQUATORIAL ENERGIA GOIAS

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA FMDC

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Juntada de Documento (03/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.937,50

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA? PROCON ITUMBIARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· CPF 633.***.***-72

Reu:

TACIANE DE SOUZA MELO· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 11.213,24

Autor

EQUATORIAL ENERGIA GOIAS

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA FMDC

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Juntada de Documento (12/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 11.213,24

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.937,50

Autor

EQUATORIAL ENERGIA GOIAS

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA FMDC

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (09/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.937,50

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA? PROCON ITUMBIARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· CPF 633.***.***-72

Reu:

TACIANE DE SOUZA MELO· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

NormatizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - FMDC

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA - FMDC

Último movimento: Definitivo (23/08/2022)

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