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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 27.950,10

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

GERALDA MARTINS BOTTAROCPF

Outros

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

RAFAEL FILIPI AMARAL DA CUNHA· OAB MG 37850

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARTINS BOTTAROCPF

ROSANIA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARTINS BOTTAROCPF

ROSANIA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA AUXILIADORA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

Reu:

LORRAYNE TEIXEIRA SOUZA· OAB MG 52232

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA AUXILIADORA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 080540· CPF 030.***.***-37

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 080540· CPF 030.***.***-37

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER CESAR DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

PAULO AUGUSTO SENA· OAB MG 53859· CPF 105.***.***-91

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Autor:

GEORGIA SILVA VIANNA· OAB MG 28744

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

PAULO AUGUSTO SENA· OAB MG 53859· CPF 105.***.***-91

Reu:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Reu:

GEORGIA SILVA VIANNA· OAB MG 28744

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOLI PIRES RODRIGUESCPF

MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

ROSANGELA SILVA LOMELINO MAYRINKCPF

Advogados

Autor:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 49231

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Autor:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: VALDETE APARECIDA DA SILVA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARCELA SANTOS JORGE, GEORGIA SILVA VIANNA, ANA CLAUDIA DA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOLI PIRES RODRIGUESCPF

MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

ROSANGELA SILVA LOMELINO MAYRINKCPF

Advogados

Autor:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 49231

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Autor:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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STF- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição - Reenvio de Processo - Petição: 28519 Data: 10/03/2026, às 15:57:33 (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LiminarRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DUILLES SANDRO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Autor:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

CLAUDIO FERNANDO ALMEIDA SILVA· OAB MG 83215· CPF 030.***.***-95

Autor:

MARTIN LOOSLI FILHO· OAB MG 103095

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

CLAUDIO FERNANDO ALMEIDA SILVA· OAB MG 83215· CPF 030.***.***-95

Reu:

MARTIN LOOSLI FILHO· OAB MG 103095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DUILLES SANDRO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Autor:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

CLAUDIO FERNANDO ALMEIDA SILVA· OAB MG 83215· CPF 030.***.***-95

Autor:

MARTIN LOOSLI FILHO· OAB MG 103095

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946· CPF 040.***.***-88

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

CLAUDIO FERNANDO ALMEIDA SILVA· OAB MG 83215· CPF 030.***.***-95

Reu:

MARTIN LOOSLI FILHO· OAB MG 103095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO H

Advogados

Autor:

LORRAYNE TEIXEIRA SOUZA· OAB MG 52232

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMOS NETO· OAB MG 54314

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

+ outros advogados do autor

Reu:

LORRAYNE TEIXEIRA SOUZA· OAB MG 52232

Reu:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

Reu:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMOS NETO· OAB MG 54314

Reu:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALEXANDRE MARTINS DE PAULA NETO 11860228682CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME LUDKE· OAB SP 464685· CPF 076.***.***-60

Reu:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

MarcaPetição Cível

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO

Reu

ALEXANDRE MARTINS DE PAULA NETO 11860228682

Advogados

Autor:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Autor:

PAULO GUILHERME LUDKE· OAB SP 464685· CPF 076.***.***-60

Autor:

CARLOS PINTO DA SILVA· OAB DF 2942· CPF 084.***.***-20

Reu:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Reu:

PAULO GUILHERME LUDKE· OAB SP 464685· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710868-09.2023.8.07.0005. REQUERENTE: LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALEXANDRE MARTINS DE PAULA NETO 11860228682 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito. A contadoria para cálculo das custas finais Planaltina-DF, 9 de outubro de 2025 11:51:29. DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUST... (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO

Reu

ALEXANDRE MARTINS DE PAULA NETO 11860228682

Advogados

Autor:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Autor:

PAULO GUILHERME LUDKE· OAB SP 464685· CPF 076.***.***-60

Autor:

CARLOS PINTO DA SILVA· OAB DF 2942· CPF 084.***.***-20

Reu:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Reu:

PAULO GUILHERME LUDKE· OAB SP 464685· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO

Reu

ALEXANDRE MARTINS DE PAULA NETO 11860228682

Advogados

Autor:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Autor:

PAULO GUILHERME LUDKE· OAB SP 464685· CPF 076.***.***-60

Autor:

CARLOS PINTO DA SILVA· OAB DF 2942· CPF 084.***.***-20

Reu:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Reu:

PAULO GUILHERME LUDKE· OAB SP 464685· CPF 076.***.***-60

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

49.054.724 RAFAEL NUNES FONSECA

Advogados

Autor:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: 49.054.724 RAFAEL NUNES FONSECA REU: SELECT OPERATIONS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0808898-64.2026.8.15.0001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, comprovando a sua hipossuficiência ou pagar as custas iniciais do processo. Decorrido o prazo referido... (13/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 132.882,16

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

SS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL TOLEDO REZENDE· OAB MG 207046· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2024. (06/12/2024)

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