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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 4.900,00

Autor

JOSE LUIS DA SILVA PEREIRACPF

Reu

GABRIEL ROSA DOS SANTOSCPF

GABRIEL ROSA

Advogados

Autor:

UBALDINO NOVAIS SILVA JUNIOR· OAB MA 20340· CPF 055.***.***-60

Autor:

MARIA IONETE MAGNO CATARINO· OAB MA 20924· CPF 778.***.***-20

Reu:

ROMARIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 24350· CPF 602.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL ROSA

GABRIEL ROSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 558

Reu:

EVANDRO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 558

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 558

Reu:

EVANDRO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 558

Último movimento: Trânsito em julgado (23/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEX CEZAR KLEM· OAB SC 047806· CPF 058.***.***-06

Reu:

ALEX CEZAR KLEM· OAB SC 047806· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEX CEZAR KLEM· OAB SC 047806· CPF 058.***.***-06

Reu:

ALEX CEZAR KLEM· OAB SC 047806· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE BRASON INDúSTRIA DE PAPEL E ONDULADOS LTDA

Reu

ALíPIO MIGUEL DE MENDONçACPF

ATIVO FACTORING LTDA.

AçOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

BASEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA

BRUNO EDUARDO DA SILVA

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO· OAB SP 360019· CPF 781.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

Autor:

FERNANDO EDUARDO BUENO· OAB SP 125675· CPF 078.***.***-26

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO· OAB SP 85875· CPF 049.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO· OAB SP 360019· CPF 781.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

Reu:

FERNANDO EDUARDO BUENO· OAB SP 125675· CPF 078.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO· OAB SP 85875· CPF 049.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VENTURI· OAB SC 024035· CPF 024.***.***-48

Reu:

JEAN CARLOS VENTURI· OAB SC 024035· CPF 024.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 5.401.008,00

Autor

PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Reu:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Reu:

GABRIEL ROSA JARDIM· CPF 887.***.***-10

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195103/RS (2025/0031599-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS - RS065356 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.401.008,00

Autor

PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 5.401.008,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007013842022404710020250204153606 (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 381.727,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCB COATINGS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Autor:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Autor:

GABRIEL ROSA JARDIM· CPF 887.***.***-10

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

Reu:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Outros

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEREGRINO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 381.727,42

Autor

CCB COATINGS S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

Autor:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/10/2025 Ag./Op./Conta: 0457/635/2995-1 (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCB COATINGS S/ACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50015413920174047113 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob os número 2019/0247482-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0153230-0. (29/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CCB COATINGS S/ACNPJ

Reu

CCB COATINGS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

Autor:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Reu:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 3645· CPF 087.***.***-34

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 83634· CPF 089.***.***-33

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

Reu:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001541-39.2017.4.04.7113/RS EXECUTADO: CCB COATINGS S/A ADVOGADO(A): PEREGRINO DIAS ROSA NETO (OAB PR003645) ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO FERNANDES (OAB PR083634) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução e a relação obrigacional derivada deste autos, com base nos arts. 924, II c/c 925, ambos do CPC. Inexistem custas complementares. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Regi... (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 31.444,30

Autor

SUPERMERCADO DALZOTTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

GABRIEL ROSA JARDIM· CPF 887.***.***-10

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Outros

ALEXANDRE MAGNO AZEREDO PESSANHA BARBOSA· OAB RS 133599

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198812/RS (2025/0056918-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SUPERMERCADO DALZOTTO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670 ALEXANDRE MAGNO AZEREDO PESSANHA BARBOSA - RS133599 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por SUPERMERCADO DALZOTTO LTDA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Po... (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO DALZOTTO LTDA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 39417/2026 (27/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 31.444,30

Autor

SUPERMERCADO DALZOTTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE MAGNO AZEREDO PESSANHA BARBOSA· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002370372023404710420251219144009 (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 31.444,30

Autor

SUPERMERCADO DALZOTTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002370372023404710420250220120813 (20/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO DALZOTTO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE MAGNO AZEREDO PESSANHA BARBOSA· OAB RS 133599

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE MAGNO AZEREDO PESSANHA BARBOSA· OAB RS 133599

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 167.621,78

Autor

NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREANA BUSIN· OAB RS 076784· CPF 013.***.***-03

Autor:

CAMILA MORAIS VIEZZER· OAB RS 081627· CPF 833.***.***-04

Reu:

GABRIEL ROSA JARDIM· CPF 887.***.***-10

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 167.621,78

Autor

NAVISTAR INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (19/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLUBE MAXIVIDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GALBINSKI· OAB RS 047105· CPF 901.***.***-87

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GABRIEL ROSA JARDIM· CPF 887.***.***-10

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLUBE MAXIVIDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GALBINSKI· OAB RS 047105· CPF 901.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (22/03/2022)

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