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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 29.706,62

Autor

GABRIELA PAES DOS SANTOSCPF

FHAESA NIELSEN DE BESSA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE RENE BUTTENBENDERCPF

FABIO BARCELLO SIPOLI DOS REIS MULLERCPF

CRISTINA MARIA MAGALHAESCPF

CARLOS ALBERTO MEDEIROS - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINE ADRIANA FENNER· OAB RS 082060· CPF 005.***.***-13

Reu:

FELICIANA LUMERTZ EUZEBIO· OAB RS 046453· CPF 893.***.***-34

Reu:

CLAUS KNY· OAB RS 084039· CPF 011.***.***-60

Reu:

MARTINA KNY· OAB RS 122598· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANA LOREGIAN NUNES STAKE· OAB RS 129028· CPF 808.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 29.706,62

Autor

CARLOS ALBERTO MEDEIROS - EIRELI - EPPCNPJ

CRISTINA MARIA MAGALHAESCPF

FABIO BARCELLO SIPOLI DOS REIS MULLERCPF

JOSE RENE BUTTENBENDERCPF

Reu

FHAESA NIELSEN DE BESSA OLIVEIRACPF

GABRIELA PAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANA LUMERTZ EUZEBIO· OAB RS 046453· CPF 893.***.***-34

Autor:

CLAUS KNY· OAB RS 084039· CPF 011.***.***-60

Autor:

MARTINA KNY· OAB RS 122598· CPF 023.***.***-99

Autor:

LUCIANA LOREGIAN NUNES STAKE· OAB RS 129028· CPF 808.***.***-20

Reu:

SABRINE ADRIANA FENNER· OAB RS 082060· CPF 005.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (23/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologiaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2... (19/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologiaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5001751-90.2022.4.02.5102/RJ APELANTE: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PARANHOS NEVES (OAB SP351018) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB SP144071) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Or... (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Reu:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· CPF 079.***.***-70

Reu:

MANUELA CERDEIRA MARTINEZ· CPF 501.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001751902022402510220260220115826 (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS CRUZ· OAB SP 445214· CPF 448.***.***-40

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.CNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Reu:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

ANA LUISA WADT ASSIS· CPF 467.***.***-22

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027493402021403610020260122135230 (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BANCO GENIAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BANCO GENIAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR· OAB SP 297351· CPF 100.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

HEBER GOMES DO SACRAMENTO· OAB SP 183681· CPF 250.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Reu:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS CRUZ· OAB SP 445214· CPF 448.***.***-40

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS CRUZ· OAB SP 445214· CPF 448.***.***-40

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

ANA LUISA WADT ASSIS· CPF 467.***.***-22

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027522902021403610020260430172556 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 25.288.644,02

Autor

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

YGOR ALESSANDRO DE MOURACPF

PAULO JOSE IASZ DE MORAISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

GABRIELA ROQUE CANTON· CPF 391.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 25.288.644,02

Autor

PAULO JOSE IASZ DE MORAISCPF

YGOR ALESSANDRO DE MOURACPF

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PAULO JOSE IASZ DE MORAIS, YGOR ALESSANDRO DE MOURA, TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTO ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO PARANHOS NEVES - SP351018-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071-S ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL XAVIER VIANELLO - SP183203-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES - SP396500-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERI... (28/04/2026)

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