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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 91.000,00

Autor

EDSON ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ELCI DOS SANTOS OLIVEIRACPF

FERNANDINHO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ODUVALDO LOPES FERREIRA· OAB MT 14196· CPF 261.***.***-91

Autor:

GIZELI PAULINA HOLZ· OAB MT 22586· CPF 049.***.***-13

Autor:

CRISTIAN DANIEL FRANTZ PINTO· CPF 050.***.***-44

Reu:

GLAUCIA MANSUR SCHIMITH· OAB MT 8161· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59. (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON ANTONIO DA SILVACPF

EVERTON SANTOS BRAUNCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA CARNEIRO· OAB MT 19366· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59. (12/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 453,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

JULIO MARQUES PACHECOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 969,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

VALDIR JOSE PACHECOCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

JULIO MARQUES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 827,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALDIR JOSE PACHECO

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

VALDIR JOSE PACHECOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 516,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 865,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO MARQUES PACHECOCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 71.513,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48705991 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.815,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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