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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 934,90

Autor

EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

GARCIA E CAMELO LTDA ME - REPRESENTANTE LEGAL WEIDER GARCIA MESQUITACNPJ

Outros

CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS· OAB GO 31273· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (11/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS· OAB GO 31273· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Por decisão judicial (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABATRAN - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DE TRANSITO (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EMBARGADO)

4. WILIAN CLAUDIR MOY (EMBARGADO)

5. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· OAB DF · CPF 493.***.***-15

Autor:

ADENIR LUÍS DOMINGUES· OAB RS 80831· CPF 002.***.***-92

Autor:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Autor:

ALAN BOHRER BUCCO· OAB RS 93196

Autor:

ROCHANE NOBRE PONZI· OAB RS 62409· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· OAB DF · CPF 493.***.***-15

Reu:

ADENIR LUÍS DOMINGUES· OAB RS 80831· CPF 002.***.***-92

Reu:

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES· OAB RS 104223· CPF 007.***.***-71

Reu:

ALAN BOHRER BUCCO· OAB RS 93196

Reu:

ROCHANE NOBRE PONZI· OAB RS 62409· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.465,69

Autor

LUIS CARLOS LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA SCOARZADO RIBEIRO· OAB MG 176135· CPF 015.***.***-77

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (18/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS LIMA

Reu

ROGERIO GARCIA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

GIULIA SCOARZADO RIBEIRO· OAB MG 176135· CPF 015.***.***-77

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· OAB RS 36237· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.172,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Reu

JOSE SANTICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

MICHELE BEUX· CPF 001.***.***-14

Autor:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

DÊNIS SILVANO DOMINGUES· OAB RS 073376· CPF 540.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191 (15/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 123.358,80

Autor

NERY DOS SANTOS MELLO DA SILVACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 123.358,80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NERY DOS SANTOS MELLO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 152.600,00

Autor

GRACIELA CRISTINA MARTINS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 152.600,00

Autor

GRACIELA CRISTINA MARTINS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 12.392,50

Autor

EDSON JAIME SILVEIRA GARCIACPF

GUILHERME REMEDIOS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

SONILTON COSTA FARIAS· OAB RS 116331· CPF 822.***.***-53

Reu:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Reu:

ARIANE COPETTI BARTZ· OAB RS 092282· CPF 013.***.***-82

Reu:

LUCILIA DA SILVA FURTADO· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 105.850,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA FILHO· CPF 039.***.***-10

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/08/2025 até 28/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 158/2025-CGJ (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 105.850,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

NERI DAL BIANCOCPF

MARISTELA DAL BIANCO CARPENEDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BREDA BETELLA· OAB RS 090691· CPF 014.***.***-10

Autor:

IANE MARIA BREDA CAMARA· OAB RS 062960· CPF 591.***.***-20

Autor:

EVELYN WANZENIAK AGUIAR· OAB RS 113991· CPF 104.***.***-08

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Reu:

VÂNIA SZYMANSKI SCANDOLARA· OAB RS 075700· CPF 958.***.***-49

Reu:

LUCIANO DA SILVA BASSO· OAB RS 063793· CPF 740.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

CLARISETE MULLERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ROGERIO GARCIA MESQUITA· CPF 493.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 (18/12/2024)

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