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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

GASIL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

EDDYE KERLEY CANHIM· OAB RO 6511· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIG (AGRAVANTE)

Reu

2. GALVAO ENGENHARIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.947,30

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA AUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de GásCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

Advogados

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Autor:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Reu:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.

Advogados

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Autor:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498· CPF 637.***.***-15

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

FABIANA RICARDO MOLINA· OAB SP 194002

Reu:

PIETRE DEGASPERI COTE GIL· OAB SP 190079· CPF 142.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT CPF: 11.425.992/0001-15 RÉU: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CPF: 61.602.199/0001-12 DESPACHO 1. Em relação ao Cumprimento de Sentença ID 10375707620, requereu a parte exequente em ID 10523950017 a intimação da parte executada para pagamento de saldo remanescente. 2. Sendo assim, dê-se vista às partes EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT e COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS – GASMIG dos cálculos apresentados, no praz... (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891

Reu:

ERICK DE PAULA CARMO

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725

Reu:

CESAR ANDRADE GROSSI FABRINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO

Autor:

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA

Reu:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Último movimento: Decorrido o prazo (16/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 62.484,00

Autor

ANNA MARIA PUGLIESE FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALBERTO MARTINS· OAB MG 142086· CPF 014.***.***-17

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745· CPF 061.***.***-84

Autor:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716· CPF 066.***.***-12

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL· CPF 039.***.***-41

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009· CPF 005.***.***-64

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA· OAB MG 77697· CPF 734.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

BRUNO PORTUGAL JORGE· OAB MG 117916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA MARIA PUGLIESE FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Autor:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716

Autor:

WAGNER ALBERTO MARTINS

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009

Reu:

LUIZ MAURO NORONHA DE ALMEIDA

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MONTEIRO BICALHOCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534· CPF 036.***.***-30

Autor:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

SEVERIANA CELESTE LOPES· CPF 456.***.***-49

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA CRISTINA BRUM DE MARTIN· OAB MG 192477

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

HELIO MONTEIRO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS· OAB MG 127449

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

HELIO MONTEIRO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS· OAB MG 127449

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 659.451,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Autor:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Reu:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Reu

DOCE RIO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Autor:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

CLEISSON AGUIAR· OAB MG 63450· CPF 585.***.***-49

Reu:

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Executado INTIMADO a pagar as custas finais, sob as penas da Lei. (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO AUGUSTO PICARRO

GRECIA GAS VEICULAR LTDA

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953· CPF 989.***.***-00

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953· CPF 989.***.***-00

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 12.829,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

BARBARA FONSECA CAPORALI

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

BARBARA FONSECA CAPORALI

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SAINT PETERSBURGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Autor:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ANTUERPIA LUISA DE FARIA CLARET CHIODI

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SAINT PETERSBURGCNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Autor:

ANTUERPIA LUISA DE FARIA CLARET CHIODI

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SAINT PETERSBURGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu:

ANTUERPIA LUISA DE FARIA CLARET CHIODI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 17.373,20

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINOCNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Outros

THIAGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 152269· CPF 094.***.***-26

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO TORINOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS

Reu:

FREDERICO ROQUE ABREU NOGUEIRA

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

THIAGO MOREIRA SANTOS· OAB MG 152269

Último movimento: Decorrido o prazo (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido o prazo (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

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