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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

826 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 49.665,00

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Autor:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 49.665,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMéRICA SEGUROS DE AUTOMOVéIS E MASSIFICADOS S.A ("SASAM")

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES· OAB SP 328025· CPF 084.***.***-06

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008884-23.2021.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Seguros de Automovéis e Massificados S.a ("sasam") - General Motors do Brasil Ltda - Manifestem-se as partes sobre o laudo perícia/esclarecimentos do perito juntado aos autos. Prazo: 15 dias. - ADV: DÉBORA DE SOUSA (OAB 196167/RJ), RENATA BRUNIERA PERES FERNANDES (OAB 328025/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JULIO CESAR G... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 46.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801145/SP (2024/0436550-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREUSA IRENE NATO POLIDO AGRAVANTE: APARECIDO OSMARIO POLIDO ADVOGADOS: EDER WAGNER GONÇALVES - SP210470 FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284 AGRAVADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: ROAN FERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OUTRO NOME: IRMÃOS FERRETTI & CIA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO CARDOZO - SP250116 JOSE CARLOS DA SILVA - SP262086... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 46.800,00

Autor

CREUSA IRENE NATO POLIDOCPF

APARECIDO OSMARIO POLIDOCPF

Reu

ROAN FERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA IRENE NATO POLIDOCPF

APARECIDO OSMARIO POLIDOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

ROAN FERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONCALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDO OSMARIO POLIDO (RECORRENTE)

4. IRMÃOS FERRETTI & CIA LTDA (OUTRO NOME)

5. CREUSA IRENE NATO POLIDO (INTERESSADO)

Reu

2. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (RECORRIDO)

3. ROAN FERRETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CRISTIANO CARDOZO· OAB SP 250116· CPF 274.***.***-79

Autor:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB SP 262086· CPF 419.***.***-87

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CRISTIANO CARDOZO· OAB SP 250116· CPF 274.***.***-79

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB SP 262086· CPF 419.***.***-87

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 069917

MONICA DE PAULA XAVIER ZIESEMER· OAB PR 033377

CÉSAR YUKIO YOKOYAMA· OAB PR 055635

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025 (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE RONALDO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB SP 180801· CPF 259.***.***-00

NATHALIA KARINA DE TOLEDO ONOFRE· OAB PR 121782

VICTÓRIA DA SILVA DE SOUZA· OAB PR 116393

ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS· OAB PR 063911· CPF 368.***.***-00

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (13/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSE RONALDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS· CPF 368.***.***-00

Autor:

VICTORIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 114.***.***-31

Autor:

NATHALIA KARINA DE TOLEDO ONOFRE· CPF 114.***.***-11

Reu:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB SP 180801· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSE RONALDO DE FREITASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VAGNE APARECIDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB SP 180801· CPF 259.***.***-00

Outros

NATHALIA KARINA DE TOLEDO ONOFRE· OAB PR 121782

LETICIA KELLEN BUENO· OAB PR 108072

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· OAB SP 436177· CPF 112.***.***-86

ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS· OAB PR 063911· CPF 368.***.***-00

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI· OAB PR 062918· CPF 353.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VAGNE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI· CPF 353.***.***-51

Autor:

ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS· CPF 368.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· CPF 112.***.***-86

Autor:

LETICIA KELLEN BUENO· CPF 044.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB SP 180801· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VAGNE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· CPF 112.***.***-86

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ANDRE LUIZ BERNARDES NEVES· CPF 284.***.***-63

Reu:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB SP 180801· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MARCOS ALVES DE MACEDOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERGIO E SERVICOS LTDACPF

DALLA ABREU COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

Reu:

JULIO MARCOS BORGES· CPF 066.***.***-31

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS· OAB SP 155531· CPF 173.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ALVES DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ALVES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Reu:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO PINHOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

OSMAR LAPAZ BALDOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TONDATI· OAB SP 368862· CPF 057.***.***-78

Autor:

VITOR GUIMARAES TONDATI· OAB SP 474148· CPF 451.***.***-71

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Outros

RAQUEL SCANAVEZ MARTINS· OAB SP 259265

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR LAPAZ BALDOCNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO PINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Autor:

RAQUEL SCANAVEZ MARTINS· CPF 310.***.***-37

Autor:

ALINE IACOVELO EL DEBS· OAB SP 194158· CPF 264.***.***-67

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOSE ROBERTO TONDATI· OAB SP 368862· CPF 057.***.***-78

Reu:

VITOR GUIMARAES TONDATI· OAB SP 474148· CPF 451.***.***-71

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

OSMAR LAPAZ BALDOCNPJ

Reu

ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO PINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Autor:

ALINE IACOVELO EL DEBS· OAB SP 194158· CPF 264.***.***-67

Autor:

RAQUEL SCANAVEZ MARTINS· CPF 310.***.***-37

Reu:

JOSE ROBERTO TONDATI· OAB SP 368862· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 210.990,00

Autor

HENIO DE AZEVEDO GALDINOCPF

Reu

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 023647· CPF 039.***.***-40

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Outros

VALÉRIA UCHÔA MATOS· OAB PE 046760

LUIZ FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 017593

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENIO DE AZEVEDO GALDINOCPF

Reu

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 023647· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· CPF 831.***.***-63

Reu:

VALERIA UCHOA MATOS· CPF 101.***.***-86

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 176345/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020252504176) (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 72.090,00

Autor

HENIO DE AZEVEDO GALDINOCPF

Reu

FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 023647· CPF 039.***.***-40

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 99.747,00

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

APOLLO AFFONSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Autor:

ALINE DO PRADO CAMPOS· CPF 055.***.***-05

Reu:

GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO· CPF 129.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APOLLO AFFONSO DA SILVA

Reu

SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLLO AFFONSO DA SILVACPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Autor:

GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 179273· CPF 129.***.***-85

Autor:

ALINE DO PRADO CAMPOS· OAB RJ 123766· CPF 055.***.***-05

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Reu:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Reu:

GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RJ 179273· CPF 129.***.***-85

Reu:

ALINE DO PRADO CAMPOS· OAB RJ 123766· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, na qual a parte executada alega, em síntese, excesso de execução e pagamento parcial da obrigação, pugnando pela extinção do feito em relação à sua cota-parte, bem como pela condenação do exequente por litigância de má-fé. Intimado, o exequente apresentou resposta, sustentando a inexistência de excesso de execução, a natureza solidária da... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 98.678,97

Autor

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO· OAB BA 049832· CPF 033.***.***-01

Autor:

RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 041432· CPF 017.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 041432· CPF 017.***.***-01

Autor:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO· OAB BA 049832· CPF 033.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 98.678,97

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

Reu

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO· OAB BA 049832· CPF 033.***.***-01

Reu:

RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 041432· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2025 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO NASCIMENTO PORTO (EMBARGANTE)

Reu

2. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Autor:

FERNANDA THAYNÃ MAGALHÃES DE MORAES· OAB PE 47970· CPF 071.***.***-57

Autor:

RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 41432· CPF 017.***.***-01

Autor:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO· OAB BA 49832· CPF 033.***.***-01

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Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

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RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 41432· CPF 017.***.***-01

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Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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