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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 4.551.743,57

Autor

HELI CORREIA DA SILVACPF

GERALDO DA SILVA FILHOCPF

COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO· OAB DF 28818· CPF 879.***.***-87

Autor:

DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO· OAB DF 48183· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 4.551.743,57

Autor

COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

GERALDO DA SILVA FILHOCPF

HELI CORREIA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO· OAB DF 28818· CPF 879.***.***-87

Autor:

DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO· OAB DF 48183

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELLE CHRISTINA CORREIA SILVACPF

CLAUDIO ROBERTO CORREIA SILVACPF

Reu

COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SMIDT SIMON· OAB DF 18671· CPF 870.***.***-20

Autor:

CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA· OAB DF 51343· CPF 007.***.***-18

Reu:

HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES· OAB SP 313075· CPF 367.***.***-29

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO· CPF 344.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 51.580,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HELI CORREIA DA SILVACPF

COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA

GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO· OAB DF 28818· CPF 879.***.***-87

Reu:

DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO· OAB DF 48183· CPF 715.***.***-15

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 4.551.743,57

Autor

GERALDO DA SILVA FILHOCPF

HELI CORREIA DA SILVACPF

COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

HELI CORREIA DA SILVACPF

GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES· CPF 029.***.***-50

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE· CPF 016.***.***-31

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 81.220,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 81.220,00

Autor

WINGLERSON UBALDINO DE FREITASCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

K P MOTA SOUZA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LIDIANE SOUSA SAIDCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

AF ALI UTHANT MOREIRA LIMA DA COSTACPF

GAMA & MELO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Autor:

ADRIELY LUCE DO NASCIMENTO GOMES· OAB MA 20105· CPF 233.***.***-28

Autor:

CARLA DANIELLE SILVA XEREZ SIQUEIRA· CPF 009.***.***-88

Reu:

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL· OAB PI 14647· CPF 050.***.***-35

Reu:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 59.980,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 59.980,00

Autor

LILIA DE CASSIA ANCHIETA SOARES LOBAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 111.976,00

Autor

ANNA JULIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MATERNIDADE MARLY SARNEYCPF

Advogados

Autor:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA JULIA GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 210.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA LUCIA ANDRADE DE SOUTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 210.000,00

Autor

JOSE LUIZ DE SOUTOCPF

SANDRA LUCIA ANDRADE DE SOUTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Autor:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE SOUTO

Advogados

Autor:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE SOUTO

Advogados

Autor:

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA· OAB AP 4722· CPF 131.***.***-35

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: JOSE LUIZ DE SOUTO e outros Parte ré: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - VARA DA SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: [email protected] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº: 0812697-95.2022.8.10.0001 (S/V) Parte Trata-se de embargos de declaração (ID 173258042) interpostos pela parte autora contra a decisão... (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 630.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 630.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEIXOTO RIBEIROCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM S/SCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Autor:

AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA· OAB MA 18753· CPF 020.***.***-16

Autor:

RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREA· CPF 043.***.***-09

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREACPF

Reu

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA· OAB MA 18753· CPF 020.***.***-16

Autor:

RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREA· OAB MA 16901

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA· OAB MA 18753· CPF 020.***.***-16

Reu:

RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREA· OAB MA 16901

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREACPF

Reu

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA· OAB MA 18753· CPF 020.***.***-16

Autor:

RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREA· OAB MA 16901

Autor:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA· OAB MA 18753· CPF 020.***.***-16

Reu:

RENATA DOS REIS VILAS BOAS CORREA· OAB MA 16901

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO· OAB MA 20414· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2024)

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